O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó
recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos (Semarh/RN) que adotem medidas para proteger o Sítio Arqueológico de
Arte Rupestre Serrote de Areias. Um inquérito civil apurou que as obras da
Adutora do Seridó geram impactos na área e podem colocar em risco o patrimônio
histórico.
Na recomendação, assinada pelo procurador da
República Bruno Lamenha, o MPF requer a apresentação de um laudo arquelógico
referente aos danos causados no trecho de obras já executadas da adutora, entre
Parelhas e Carnaúba dos Dantas, já com a definição das medidas a serem adotadas
para reduzir os possíveis impactos e garantir a preservação do local. O
documento deve ser apresentado em 45 dias, com aprovação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em agosto de 2014, a arqueóloga Rosiane Limaverde
elaborou um laudo arqueológico, a pedido da Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, e identificou que o sítio se encontra em área de risco, e
sua vulnerabilidade foi acentuada pelos impactos gerados pela construção da
adutora. No último mês de fevereiro, o Iphan encaminhou ofício à Semarh para
solicitar ações de redução dos impactos da obra.
As medidas sugeridas incluíam a não utilização de
explosivos para a abertura de acessos ao subsolo e o cercamento no limite de
114 metros que separam o sítio da área do empreendimento. O MPF recomenda ainda
que os gestores promovam um inventário de referências culturais do Distrito
Cobra, no Município de Parelhas. O governo e a Semarh devem também elaborar um
Programa de Arquelogia Pública para abordar o potencial da área, como medida
compensatória.
Caso a obra já esteja concluída, será necessária a
avaliação de danos dirigidos ao sítio arqueológico e seus painéis rupestres,
com o objetivo de diagnosticar eventuais impactos sobre as pinturas e gravuras.
Se forem detectados danos diretos, o governo e a Semarh devem promover serviços
especializados de conservação dos painéis rupestres. Uma nova reunião entre
MPF, Iphan e secretaria está marcada para o dia 6 de agosto, para tratar da
questão.
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