O secretário estadual de
Justiça e Cidadania, Edilson França, informou nesta segunda-feira (31) que
pretende remanejar para o presídio federal de Mossoró 20 presos. Para tanto,
ele já solicitou e recebeu a sinalização de apoio do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen).
Para a transferência se
concretizar, a Sejuc precisará apenas solicitar aos juízes responsáveis pela
execução penal desses 20 presos o ato de remoção. Apesar de se tratar de
presídio federal, não é necessária a atuação de órgãos federais, como uma
autorização do próprio Depen ou a interveniência de um juiz federal.
Historicamente, as decisões judiciais de transferência de presos para áreas
federais são favoráveis ao interesse público, sendo improvável que os juízes
neguem a remoção.
“Quem tem o domínio sobre a
execução penal é o juiz que condenou. A esse juiz nós iremos pedir a
autorização. Uma vez autorizada a remoção nós a faremos com a ajuda do Depen”,
explicou Edilson França. Ele citou ainda à reportagem que a transferência
poderá ser por via aérea.
Crise
No mais recente evento da
crise no sistema prisional do RN, no início da noite de terça-feira (26), 71
presos do pavilhão E da Penitenciária Estadual do Seridó “Pereirão”, em Caicó,
foram transferidos para Alcaçuz.
Portal no Ar
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