O governo do Rio Grande do
Norte protocolou nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa uma série de
quatro medidas de reordenação fiscal. O Executivo Estadual argumenta que o
Estado está com déficit financeiro provocado por uma frustração de receitas
estimada em R$ 487 milhões. O objetivo das medidas, segundo o governo, é pagar
a folha salarial e fornecedores.
O projeto de lei prevê um
incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação
fiscal, que inclui quatro medidas. “Nosso objetivo é manter a economia do
Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito
agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar”, afirmou o governador
Robinson Faria.
Três das medidas tratam de
aumentos em alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). O imposto sobre gasolina e álcool combustível passará de 25% para 27%.
O combustível é atualmente o principal item de arrecadação no RN, e esse
reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões.
O mesmo deve acontecer com o
ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com
previsão de receita de R$ 28,4 milhões.
Por fim, será realizada
alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com
estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita
estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa
reordenação.
A outra medida diz respeito à
alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é que seja praticado um
ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão)
e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai
ser adotado em quase todo o país.
Para as transações entre R$ 1
milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve
injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.
Déficit
A recuperação das receitas, a
partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230
milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET)
apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo
com as medidas, ainda há de se cobrir um déficit projetado de R$ 257 milhões.
“Isso acontece porque da mesma
forma que o Estado não pode se ressentir de pagar servidores e fornecedores sob
risco de o mercado afundar, o Executivo também não pode aumentar muito a
arrecadação para que o mercado não se ressinta. Reajustar expressivamente a
tributação poderia ter o efeito contrário do esperado e as medidas têm o
objetivo apenas de garantir que o Estado continue cumprindo com suas
obrigações”, explica o secretário estadual de Tributação, André Horta.
“O Estado é um agente
econômico essencial: quando esse ente federativo tem dificuldade de honrar seus
compromissos, como acontece hoje, toda a economia se ressente. O mercado
encolhe se o Estado se estreita, devido a sua magnitude de alavanca do
mercado”, disse Horta.
G1 RN
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