O reajuste no salário mínimo
para R$ 880 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro, vai
gerar uma despesa alta ao governo em um momento em que tenta reajustar as
contas públicas - que registrarão em 2015 o maior rombo da história.
De acordo com dados da
proposta de orçamento federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao
Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento,
a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328 milhões
nas contas públicas.
Isso porque o salário mínimo
corrige os benefícios previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem
receber menos do que um salário mínimo. Além disso, também há efeito no
pagamento de sentenças judiciais, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)
e do programa de Renda Mensal Vitalícia (RMV), do seguro-desemprego e abono
salarial.
Atualmente o salário mínimo
está em R$ 788. Com a confirmação de que ele avançará para R$ 880 no próximo
ano, o aumento será de R$ 92. Com isso, o impacto total do reajuste, para as
contas do governo federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi
confirmado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira (29).
Em relação ao valor enviado em
agosto, na proposta de orçamento, de R$ 865,5, o impacto de um reajuste de R$
14,5 a mais será R$ 4,77 bilhões maior, segundo os números oficiais do governo.
"É importante esclarecer
que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já foi incorporado ao
orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso
Nacional (...) Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do
salário mínimo não foram previstos na LOA", informou o Planejamento.
Além disso, o reajuste também
terá impacto nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6
bilhões às prefeituras.
Dificuldade para arrumar as
contas públicas
Neste ano, por conta da
recessão que atingiu a economia brasileira, impactando fortemente a
arrecadação, e também pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais"
- atrasos de pagamentos a bancos públicos por conta de benefícios sociais - as
contas públicas registrarão o maior rombo da história.
De janeiro a novembro, segundo
números divulgados nesta terça-feira (29) pelo Banco Central, as contas
públicas tiveram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os
juros da dívida pública) de R$ 39,52 bilhões - o pior resultado da série
histórica, que começa em dezembro de 2001, para o período.
O aumento do déficit do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está contribuindo para o
aumento do rombo nas contas públicas em 2015, e continuará pressionando as
despesas fortemente no ano que vem. Nos onze primeiros meses deste ano, o déficit
da Previdência somou R$ 88,86 bilhões, contra R$ 58,46 bilhões em igual período
de 2014.
Com a confirmação de que as
pedaladas fiscais - que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a
recomendar a reprovação das contas do governo Dilma Rousseff - serão totalmente
pagas ainda em 2015, o rombo das contas públicas deve superar a barreira dos R$
115 bilhões nas contas do setor público neste ano. Com a revisão da meta fiscal
pelo Congresso Nacional, o limite, para o déficit público, é de cerca de R$ 117
bilhões neste ano.
O desempenho sofrível das
contas públicas acontece apesar de várias medidas de ajuste apresentadas pelo
Executivo no decorrer de 2015 - várias delas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O governo subiu tributos sobre
combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de
empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes,
cosméticos e folha de pagamentos. A alta da tributação sobre a folha começa a
valer, porém, somente em 2016.
O Executivo também limitou
benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono
salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um
bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido
de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado - os maiores valores da história. Os
principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 foram os
investimentos e as emendas parlamentares.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente