O Ministério da Educação (MEC)
diz que vai oferecer 250.279 contratos de financiamento na edição do primeiro
semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições para o
processo seletivo começam nesta terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 de
sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrevem pelo site
http://fiesselecao.mec.gov.br.
As inscrições foram abertas
por volta das 17h desta terça-feira. O resultado da pré-seleção na chamada
única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.
O Fies é uma das três
principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior.
Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em
universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede
bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento
com foco em alunos de baixa renda.
Mercadante diz que, na atual
edição, 65,4% dos contratos serão oferecidos para alunos de cursos com
conceitos 4 e 5 nas avaliações do MEC.
Além disso, apontou que três
áreas consideradas prioritárias pelo MEC responderão por 63% dos contratos: as
chamadas "engenharias" terão 34.557 vagas; "formação de
professores", 47.115; e saúde, 76.092. As demais áreas terão 92.515 vagas.
O MEC ainda destacou que 47%
das vagas nos cursos superiores serão ofertadas nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, enquanto a Sudeste terá 41%. Mercadante diz que, apesar dos
esforços para ampliar a oferta nos estados mais carentes, o quadro ainda
reflete a maior concentração de faculdades privadas no Sudeste do país.
Novas regras
Somente pode se inscrever para
concorrer a um contrato do Fies o estudante que fez o Enem (Exame Nacional do
Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obteve média aritmética das notas
nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota na redação diferente de
zero.
A partir de agora, os
candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate,
o critério será a maior nota na redação, seguida pelas maiores notas nas provas
de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Além disso, é critério possuir
renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. Não
pode participar do programa quem já tem um diploma de ensino superior (veja
mais detalhes abaixo).
Crescimento dos gastos
No ano passado, o Ministério
da Educação anunciou mudanças nas regras do financiamento apontando que gastos
com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número
de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil.
No fim de 2014, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de
contratos de financiamento estudantil.
No ano passado, o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao G1, que o número de
contratos disponíveis para 2016 será igual ou superior ao de 2015, que fechou
em cerca de 311 mil.
"O volume vai ser pelo
menos do tamanho que tivemos neste ano. Não será menor do que foi em
2015", disse ele. O total não havia sido divulgado pelo MEC até
segunda-feira (25).
Confira todas as mudanças no
Fies:
TAXA DE JUROS
EM VIGOR: 6,5% ao ano
ANTES: Até outubro de 2006,
era de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde
março de 2010, os juros são de 3,4% ao ano.
TETO DA RENDA FAMILIAR
EM VIGOR: Limite é a renda per
capita de 2,5 salários mínimos.
ANTES: Renda familiar bruta de
20 salários mínimos.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
EM VIGOR: As áreas de
engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal
superior) e saúde serão prioritárias.
ANTES: Não havia definição de
critério.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO
PRIORIDADE
EM VIGOR: Foco serão os cursos
com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
ANTES: MEC exigia avaliação
positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos
com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES
DO BRASIL
EM VIGOR: Será priorizado o
atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTES: Não havia recorte de
prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de
estados do Sul, do Sudeste ou do Distrito Federal.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
EM VIGOR: Alunos precisam de
450 pontos na média do Enem e nota diferente de zero na redação.
ANTES: A mudança passou a
valer para contratos firmados em 2015. Antes, só era preciso ter prestado o
exame.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO
EM MENSALIDADES
EM VIGOR: Instituições
participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os
estudantes com contrato do Fies.
ANTES: Estudante pagava a
mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
PRAZO PARA PAGAMENTO
EM VIGOR: Três vezes a duração
do curso.
ANTES: Até 2010, era de duas
vezes a duração.
CRITÉROS DE DESEMPATE
EM VIGOR: I - maior nota na
redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na
prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de
Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTES: A mudança passou a
valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o
exame.
G1
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