Com o objetivo de proporcionar
mais transparência, modernidade e rapidez, o presidente da Assembleia
Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), promulgou a lei que institui
o Boletim Legislativo Eletrônico como veículo oficial de comunicação da Casa.
“O Boletim Legislativo
Eletrônico traz várias vantagens à Assembleia Legislativa, sobretudo na
autenticidade das informações e na economia proporcionada pela utilização desta
nova ferramenta”, disse Ezequiel Ferreira.
O procurador-geral da Casa, o
advogado Washington Alves de Fontes destacou a economia que a medida vai
proporcionar. “Em caráter oficial, o Boletim Eletrônico vai substituir qualquer
outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos
casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal e será veiculado
gratuitamente no site do Poder Legislativo, além de gerar uma economia de R$ 1
milhão”, disse.
Após 60 dias da publicação
desta lei, os atos administrativos serão divulgados somente por meio do Boletim
Legislativo Eletrônico. Já os atos legislativos serão publicados pelas formas
impressa e eletrônica até o dia 30 de junho de 2016.
A implantação do Boletim
Legislativo Eletrônico faz parte das metas propostas pelo Planejamento
Estratégico que vem sendo implantado na Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente