O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável
pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça
Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, o ministro
Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro
suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte
analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo
tribunal.
Na decisão, que atendeu a
pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em
jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a
Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste
informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma
Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.
Em parecer enviado hoje ao
Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se
favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.
Apesar de entender que a
nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidade diante da crise
política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência
do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o
ex-presidente Lula.
De acordo com o procurador, as
investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a data da
nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da
cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um
sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
Agência Brasil
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