O vice-presidente do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Friede, no exercício
da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da
Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida
em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Segundo a assessoria da AGU,
com a derrubada da segunda liminar, a situação de Lula no governo fica
regularizada e ele pode exercer o cargo de ministro-chefe da Casa Civil
efetivamente.
Um recurso da AGU, que faz a
defesa do governo na Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta
quinta-feira, a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país -- mas
ele ainda não foi julgado.
Esta foi a segunda liminar
derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil.
Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª
Vara do Distrito Federal.
Até o momento da publicação
desta reportagem, não há informação outra liminar que suspenda a posse.
Decisão
Em sua decisão, Reis Friede
ressaltou que o Judiciário deve se limitar a observar a correta aplicação das
leis e da Constituição.
"Não se pode olvidar,
principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos
administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a
qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca
de sua nulidade", diz na decisão.
O vice-presidente acrescentou
ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia
públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social
que a nação atravessa".
A liminar havia sido concedida
em ação popular. Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro
grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular,
"uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual
deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".
Liminar citava blindagem de
Lula
De acordo com o texto da
liminar concedida nesta quinta, a juíza Regina Coeli Formisano entendia que
havia tentativa de "blindar" Lula nomeando-o como ministro.
"Fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema
jurídico brasileiro", diz na liminar.
Ainda segundo a juíza, os
fatos revelados na Operação Lava Jato "maculam de forma indelével" a
reputação de Lula.
"Não se afigura razoável
que a presidente da república deste país tente obstruir o curso da Justiça em
qualquer grau de jurisdição [...] Uma vez retirado o sigilo dos processos
oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de
forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de
ministro de estado, para obter o privilégio de foro."
Ela afirmou que houve
tentativa de direcionar o processo contra Lula para o Supremo porque lá
"sete, dos onze Ministros atuantes, foram indicados pelo partido do
governo".
G1
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