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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

“É preciso rediscutir o repasse aos poderes”

“A sociedade potiguar precisa ampliar o debate em torno da crise financeira pela qual passa o Governdo RN, mais precisamente o Poder Executivo. O assunto é gravíssimo e precisa ser encarado de forma direta e definitiva, pelos potiguares, sob pena de todos sermos vítimas, das mais variadas maneiras, do quadro de calamidade (que o próprio governo reconhce). A declaração, em tom de alerta, é do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, Marcelo Fernandes de Queiroz. Preocupado com os impactos sociais e econômicos do atual quadro de crise financeira no Executivo estadual e, também, com a possibilidade do setor produtivo e da sociedade ter que contribuir com um novo aumento de tributos como forma de reequilibrar o caixa estadual, Marcelo Queiroz revela números relevantes acerca do custo que os poderes autônomos têm para os cofres públicos e deixa no ar um questionamento: “Os valores repassados aos poderes autônomos, no atual contexto econômico e financeiro que vivemos, são justos?” Para ele, só uma análise transparente sobre esses números e uma ampla discussão sobre o que o RN quer para si e para seus cidadãos levará a soluções eficientes e sustentáveis para o quadro de crise. Veja abaixo, a integra da entrevista de Marcelo Queiroz.

Como o senhor tem visto o momento de dificuldades econômicas pelo qual o Estado do Rio Grande do Norte passa?
Com muita preocupação! O Rio Grande do Norte tem hoje, segundo informações do próprio governo, um quadro que beira a calamidade financeira. Há frustração generalizada de receitas e aumento de despesas. Basta olhar os números. A folha de pagamento dos servidores do Executivo, por exemplo, saiu de R$ 2,7 bilhões/ano, em 2011, para R$ 4,2 bilhões/ano em 2015, um crescimento 11,5% acima da inflação acumulada no período. Enquanto isso, a receita com royalties do petróleo, caiu de uma média mensal de R$ 100 milhões em 2012 para pouco mais de R$ 10 milhões/mês atualmente. A arrecadação de ICMS, até agosto, descontada a inflação, caiu quase R$ 75 milhões, e isso depois do governo ter aumentado diversos impostos, sacrificando ainda mais o setor produtivo e a sociedade como um todo. Tudo isso tem criado o quadro caótico que temos visto. Somente em quatro secretarias (Sesap, Semarh, SEEC e Seplan), as dívidas acumuladas já somam mais de R$ 160 milhões. Na Polícia Militar, há um débito de R$ 13,6 milhões. Ora, não precisa pensar muito para entender que este quadro vai se refletir – ou já está se refletindo -, em insegurança, falta de assistência de saúde para a população, escolas em situações degradantes, além de profissionais da área médica de Saúde e professores sem as mínimas condições de trabalho. Sem recursos para bancar as suas obrigações, o Estado – a instituição Estado – não tem como fazer mágica.

E, na sua opinião, quais os motivos que levaram a este quadro?
É correto afirmar que uma parte da “culpa” de estarmos vivendo esta situação é do cenário econômico nacional, que reflete diretamente no Estado. O contexto geral da economia nos tem levado a uma queda da atividade produtiva que, claro, redunda em queda de arrecadação. E exatamente por causa deste cenário nos parece muito óbvio que o caminho para reverter a crise não pode ser simplesmente voltar a aumentar impostos. O setor produtivo e a sociedade já não suportam mais. Não temos mais como arcar com novos impostos. Esse ônus não pode continuar sendo literalmente imposto aos cidadãos.

E qual seria o caminho?
Cortar despesas. A questão que sempre vem à tona é, onde? E aí é que entra um levantamento, feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), ao qual tivemos acesso e que mostra o tamanho real do peso dos repasses aos poderes autônomos nas contas públicas. Acreditamos que trazê-los ao conhecimento da sociedade pode dar uma grande contribuição para o debate em torno dessas dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado do RN, notadamente o Poder Executivo. Nunca é demais reforçar que essas dificuldades impactam, de forma direta e profunda, no dia a dia de todos os potiguares. A nosso ver, o momento é para se colocar em debate todos os pontos que possam redundar em redução de despesas. E não há como fazer isso sem discutir os repasses aos demais poderes. Os números deixam isso muito claro.

E que números são estes?
Olha só, segundo dados oficiais do Portal da Transparência do RN, no ano passado, foram repassados aos poderes com autonomia financeira, pelo Executivo, cerca de R$ 1,45 bilhão. Deste total, em números “arredondados”, o Tribunal de Justiça (TJ) ficou com R$ 795,12 milhões; a Assembleia Legislativa com R$ 298,79 milhões; o Ministério Público com R$ 255,83 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com R$ 77,3 milhões. Juntos, eles ficaram com 23,38% da nossa Receita Ordinária Líquida – que é a soma da receita própria (impostos e taxas), mais as transferências da União relativas a impostos, descontando as transferências obrigatórias feitas aos municípios e ao Fundeb. Vejam só, estamos dizendo aqui que, de todo o dinheiro líquido que o Governo do RN teve em mãos no ano passado, nada menos que 23,38% foram enviados a esses poderes autônomos. Praticamente, de cada R$ 4 que o governo tinha disponível, R$ 1 foi repassado a eles. Com os outros R$ 3 o governo teve que prover todas as suas demais responsabilidades. O nosso percentuald e comprometimento, que é de 23,38%, considerando os repasse aos poderes autônomos em relação à Receita Oridnária Líquida do Estado, está acima da média naciona,, que é de 17,87%. Também estamos com comprometimentos acima do de estados vizinhos nossos. No Ceará, o percentual é de 17,13%; em Pernambuco de 17,54%; e na Paraíba de 19,83%.

O senhor está dizendo que esta proporção de custo dos poderes no RN é injusta?
Não. O que estou dizendo é que precisamos discutir de maneira mais profunda o tema. Esta é a proposta. Temos que nos questionar: será que é justa? Será que é injusta? Vamos debater! Vamos colocar todos os números, estes e outros mais, na mesa e abrir uma ampla discussão. O que podemos dizer, por enquanto, é o que consta no relatório do Conseplan. O RN teve, em 2015, o segundo maior comprometimento do Nordeste da sua receita líquida para fazer frente aos repasses a outros poderes, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e TCE. Neste ranking – dos maiores comprometimentos da receita com estes repasses – o Rio Grande do Norte ocupa a quarta posição no país! E sabe o que é pior? É que, pelos valores orçados para este ano de 2016, o percentual de comprometimento sobe para 24,53% (alta de dois pontos percentuais), o que nos coloca em terceiro lugar no ranking dos estados com o maior comprometimento deste tipo no país! Enquanto isso, na maioria dos estados, este percentual, no orçamento de 2016, caiu. Na PB ele foi reduzido de 19,8% para 19,3%. Em PE, de 17,5% para 17,4%, e no CE, de 17,1% para 15,5%.

Quando questionados sobre esses custos, os poderes costuma alegar que precisam se manter e que o funcionamento deles é essencial ao Estado Democrático de Direito…

Claro que sim. Mas não é isso que se precisa discutir. O que estamos defendendo é que possamos dialogar sobre valores, formas, estruturas, benefícios, dentre outros pontos. O que não podemos mais é nos mantermos, toda a sociedade, impávidos diante do fato de que temos um único caixa, para onde são recolhidos todos os recursos que o cidadão paga, de forma direta ou indireta, e que alimenta realidades tão díspares. Porque é o caixa único do governo que irriga todos os poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público etc. Dentro da discussão que estamos pregando, vamos saber se é mais importante manter esta ou aquela estrutura, no modelo atual, de determinado poder ou ter, efetivamente garantido, dinheiro para os deveres essenciais do Estado. Claro que é importante manter os outros poderes. O que precisamos debater é como, de que forma e, sobretudo, a que preço? Uma primeira pergunta que precisa ser respondida, com muita clareza, é: todos os poderes estão recebendo e ficando apenas e tão somente com o que precisam para se manter? Outra: em todos esses poderes está sendo feito um esforço de otimização dos recursos públicos? É um tema muito, mas muito amplo sobre o qual precisamos nos debruçar e lançar luzes. E com urgência!

Ao trazer estes números à tona, que mensagem o setor empresarial quer passar?
Eu diria que algumas. A primeira é esta, de que precisamos urgentemente ampliar o debate em torno da forma como os recursos públicos são gastos. E isto é perfeitamente natural em um momento de calamidade financeira – para usar o conceito que o próprio governo está disseminando. A segunda, é que há outros caminhos para contornarmos estas dificuldades, que não o já conhecido e malfadado aumento de impostos – que historicamente sempre é a primeira medida considerada pelos governos como “tábua de salvação”. No ano passado, vimos ser aprovado um pacote amargo de aumento da carga tributária no RN, que teve como meta elevar em R$ 230 milhões por ano a arrecadação potiguar. Apenas para efeito de comparação, somente a Assembleia Legislativa recebeu, no ano passado, R$ 298 milhões. O Ministério Público, outros R$ 255 milhões, e o TJ recebeu R$ 795 milhões. R$ 230 milhões representa 16,45% do orçamento destes três poderes. Aí a pergunta é inevitável: o sacrifício, que acabou ficando com toda a sociedade potiguar, não poderia ter sido, no mínimo, dividido com estes poderes?

Todo o Estado ganharia com esta discussão mais aprofundada?
Claro que sim! Hoje, como eu já disse, o momento é de extrema dificuldade financeira. Há dificuldades para suprir o básico. As outras vertentes da atuação do Governo, como os investimentos em infraestrutura e o pagamento em dia do funcionalismo, por exemplo, que têm impacto direto na retomada da atividade produtiva e no aumento do consumo, gerando empregos, renda e, em consequência, maior arrecadação de tributos, acabam ficando completamente esquecidos. Infelizmente, no momento vivenciado pelo Poder Executivo estadual, nem podemos falar nisso. E olhe que são pontos fundamentais. Recentemente foi divulgado – por uma subsidiária da revista The Economist, a mais importante publicação sobre economia do mundo – um ranking de competitividade dos estados brasileiros, que mostrou uma evolução do RN (saímos de 23º para 18º lugar). Mas ficamos atrás de nossos principais concorrentes no Nordeste (PE, CE e PB). Isso quer dizer que temos um longo caminho a percorrer para que possamos disputar de igual para igual grandes investimentos que tenham condição efetiva de transformar nossa economia. E nunca iremos dar sequer os primeiros passos neste caminho enquanto estivermos vivendo esta crise financeira e não vislumbrarmos meios eficazes para começar a sair dela.

Fecomércio RN

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