As dificuldades de
operacionalização do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte serão tema
de audiência pública, na próxima quarta-feira (23), no auditório da Assembleia
Legislativa. O debate é uma proposição da deputada estadual Márcia Maia (PSDB).
A audiência tem ainda por
objetivo debater a priorização das políticas públicas para os adolescentes,
promover o diálogo com os agentes que operam no sistema e aumentar a integração
entre as secretarias de atuação correlata com o processo de ressocialização,
como a do esporte, saúde, lazer, educação e trabalho.
Dados do 9º Anuário Brasileiro
de Segurança Pública mostram que, em 2013, havia 23.066 jovens em conflito com
a lei, ante 4.245 em 1996, um aumento de 543,2%. O relatório apontou que o
roubo, com 42%, lidera a lista dos atos infracionais mais cometidos pelos
adolescentes, seguido por tráfico de drogas (24,8%), homicídio (9,2%) furto
(3,6%) e tentativa de homicídio (3,1%). Estupro e latrocínio somam 3,8% dos
casos.
"É fundamental promover o
debate sobre o sistema para que possamos ter um raio-x da atual situação para
reunir e integrar esforços para que ele possa cumprir a sua missão de educar,
ressocializar os adolescentes. Um sistema eficiente e que eduque é um passo
importante nesse processo de construção de uma sociedade melhor", afirmou
Márcia Maia.
O sistema no RN passou por
mudanças de ordem estrutural e, segundo dados do Governo do Estado, o número de
vagas passou de 70, em 2014, para 200 atualmente. "Ainda que tenham sido
criadas novas vagas, é importante garantir que esse processo de ampliação
continue. Além disso, é fundamental assegurar que o processo de ressocialização
aconteça de forma completa, inclusive com qualificação profissional para
oferecer a real oportunidade de reinserção social", ponderou.
O debate reunirá gestores da
área, representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Judiciário,
Conselheiros tutelares e instituições ligadas à defesa dos direitos da criança
e adolescente, dentre outros.
ALRN
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