Os cotistas do FGTS vão
receber em suas contas vinculadas (ativas e inativas) ainda em 2017 parte dos
ganhos do Fundo. Neste ano, a previsão é que o FGTS alcance lucro líquido de R$
15 bilhões. Metade deste valor será distribuído entre as contas que
apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro de 2016. A ideia inicial era
fazer a repartição dos ganhos com os trabalhadores só a partir de 2018, mas o
governo resolveu antecipar.
Segundo um integrante do
Conselho Curador, a repartição dos ganhos com os cotistas deve começar a ser
feita a partir de abril ou maio — depois que o balanço do FGTS for aprovado por
uma auditoria independente. A Caixa também terá que adaptar seus sistemas porque
será a primeira vez que isso será feito. A medida faz parte do pacote de
estímulos à economia e visa melhorar a rentabilidade dos recursos do
trabalhador, de apenas 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Ela consta da
medida provisória (MP) 763. O texto traz também a possibilidade de saque total
das contas inativas do FGTS.
18,6 MILHÕES DE CONTAS
INATIVAS
Na prática, com a distribuição
de metade do lucro, as contas do FGTS passarão a ter rendimento entre 5% e 6%
ao ano mais TR, calculam especialistas.
Depois do anúncio feito pelo
presidente Michel Temer de que o saque total da conta inativa será liberado,
várias pessoas acessaram o sistema da Caixa Econômica Federal na tentativa de
identificar a existência de contas inativas e respectivos saldos. O sistema,
tanto o aplicativo do celular quanto o site oficial, não suportou e ficou fora
do ar boa parte do dia. Procurada, a assessoria do banco informou que a área de
tecnologia foi acionada para resolver o problema.
No inicio de fevereiro, a
Caixa vai divulgar o cronograma de pagamento e estuda três critérios para
atender aos trabalhadores: data de nascimento, inscrição no PIS ou ainda o
valor de saldo. O banco também deve fazer uma campanha de esclarecimento para
evitar uma corrida às agências.
Serão beneficiados
trabalhadores com contas inativas e que pediram demissão ou foram demitidos por
justa causa até 31 de dezembro de 2015. Quem saiu do emprego este ano não
poderá sacar os recursos.
Segundo dados do Conselho
Curador, existem 18,6 milhões de contas inativas (muitos trabalhadores têm mais
de uma), com saldo total de R$ 41,4 bilhões. Do número total de contas, 16
milhões são de até um salário mínimo (R$ 880). Porém há um grupo pequeno de
cotistas com saldos elevados, acima de R$ 500 mil.
Existem 190,8 mil contas com
saldo médio de R$ 80 mil e um grupo ainda mais restrito, de 114 mil contas, com
saldo médio de R$ 110 mil. Boa parte dessas pessoas deve sacar os recursos para
aplicar no mercado financeiro, principalmente em renda fixa, avalia o economista
Miguel de Oliveira, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).
Ele disse acreditar, porém,
que a maioria dos beneficiários — pessoas com saldos menores — vai usar os
recursos para pagar dívidas:
— Diante da situação atual,
com recessão econômica e desemprego alto, as famílias estão muito endividadas e
devem usar o dinheiro para colocar a vida em dia. Não acredito num aumento
elevado do consumo.
SEM COMPROMETER FGTS
Inicialmente, o governo pensou
em limitar os saques (valor e saldo da conta), justamente para evitar que o
dinheiro do FGTS fosse sacado e direcionado a outros tipos de investimento. No
entanto, os técnicos concluíram que a medida seria injusta porque o perfil das
contas é o mesmo. Ou seja, esse dinheiro pertence ao trabalhador da mesma forma
e está bloqueado.
A avaliação é que a medida
terá algum impacto no resultado do Fundo, de onde saem os subsídios para o
programa Minha Casa Minha Vida, mas que não chega a comprometer os
investimentos do FGTS. A expectativa é que sejam retirados R$ 30 bilhões porque
muitas contas são de baixíssimo valor e por isso não compensa ir até às
agências da Caixa para sacar o dinheiro. Existem ainda situações de pessoas que
já morreram e de trabalhadores que desconhecem o benefício.
Em nota, a Caixa reiterou que
vai divulgar um cronograma para os saques. No texto, o banco menciona a
finalidade do FGTS: “O FGTS foi criado como reserva pecuniária do trabalhador,
possuindo cerca de R$ 500 bilhões de ativos com o objetivo principal de
proteção nos momentos de demissão involuntária, aquisição de moradia e
aposentadoria, perfazendo aproximadamente 90% dos saques. Além de pecúlio do
trabalhador, beneficia toda a população brasileira com investimentos em
habitação, saneamento e infraestrutura urbana”, diz a nota, que informa: “Os
extratos de contas vinculadas do FGTS podem ser consultados por meio do
aplicativo do FGTS (disponível para os sistemas operacionais Android, iOS, e
Windows Phone), site da Caixa (www.caixa.gov.br) e utilizando o cartão do cidadão
em postos de autoatendimento do banco ou, ainda, presencialmente em uma das
agências da Caixa”.
O Globo
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