O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu pedido do partido Rede
Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode
continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da
República.
Marco Aurélio deverá levar a
decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda
não tem data.
"Defiro a liminar
pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador,
outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador
Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por
mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão."
Na semana passada, o plenário
do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu
pelo crime de peculato (apropriação de verba pública). Segundo o STF, há
indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos
para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha
que obteve com a jornalista Mônica Veloso. E também há indícios de que usou
dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de
Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço
foi realmente prestado.
Antes, em novembro, o Supremo
começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha
sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de
ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é
inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O
julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou
seja, mais tempo para analisar o caso.
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