Para acabar com o déficit
atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um
investimento de pelo menos R$ 10 bilhões. Os números, obtidos pelo Estado,
foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em documento enviado
em outubro à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, antes de sua primeira blitz em presídios, no Rio Grande do Norte.
No relatório, o CNJ estimou
que cada nova vaga no sistema prisional custaria de R$ 40 mil a R$ 50 mil aos
cofres públicos. No documento, o Conselho alerta Cármen de que havia, na época,
132 unidades sendo construídas com recursos federais, mas “o tempo médio para
construção não tem sido menor do que seis anos para a entrega das obras”.
Entre os principais problemas
do sistema prisional apontados pelo CNJ à ministra estão superlotação, déficit
de gestão (número de agentes penitenciários insuficiente), a ausência de
políticas de reintegração social (apenas 13% dos presos estudam e só 20%
trabalham) e a mortalidade dentro dos presídios, com surtos de tuberculose,
sarna, HIV, sífilis e hepatite entre os detentos.
Antes mesmo dos massacres em
Manaus e Boa Vista, com 97 mortes, a questão penitenciária já era prioridade de
Cármen. A ministra fez blitze no Rio Grande do Norte, no Distrito Federal e no
Rio Grande do Sul. No sábado, o presidente Michel Temer foi até a residência da
ministra para discutir o assunto.
Na ocasião, Cármen informou
que somente a realização de um censo do sistema carcerário nacional deverá
custar ao governo federal até R$ 18 milhões. O levantamento com informações
detalhadas de cada presidiário no Brasil é uma das propostas da presidente do
Judiciário para superar a crise prisional. Ela já teve reuniões a respeito com
o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo
Rabello de Castro, e com representantes do Exército.
Um dos pontos que ainda não
estão definidos no projeto da ministra Cármen Lúcia é como será feita a coleta
de informações. Apesar da possibilidade de o IBGE fazer a coleta dos dados, há
alguns casos em que pode ser necessária a ajuda da Pastoral Carcerária.
Como o Estado já antecipou, o
censo teria dois eixos. O primeiro é fazer o cruzamento dos dados dos poderes
públicos – somando o levantamento de informações penitenciárias feito pelo
Ministério da Justiça (Infopen) e o banco de dados do próprio CNJ, o
Geopresídios. Em seguida, a ideia é criar um cadastro nacional de detentos,
individualizado, com a situação processual e as informações sobre há quanto
tempo está detido, há quanto tempo aguarda julgamento e se já estaria preso
além do tempo que deveria. Um dos benefícios seria ajudar a diminuir a
superlotação.
Ainda na semana passada, o
Planalto antecipou o lançamento do Plano Nacional de Segurança, que prevê a
construção de cinco cadeias federais. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre
de Moraes, os investimentos de R$ 2,2 bilhões previstos para 2017 e a liberação
no ano passado de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) marcam
o “maior investimento da história” na área.
Preocupados com a demora na
construção das cadeias e diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato,
porém, interlocutores do presidente Michel Temer dão como certo que será
necessário fazer uma licitação internacional pra acelerar a entrega de unidades
prisionais. “É preciso agilidade na construção dos presídios”, disse um
auxiliar do presidente ao Estado.
Domiciliar. No domingo, a
Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma reclamação no STF para que as
autoridades locais respeitem os direitos dos detentos e adotem uma série de
medidas para desafogar as prisões. Entre os pedidos da DPU está o de que seja
garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a
aplicação do regime domiciliar, caso não haja vagas em estabelecimentos
apropriados.
Segundo a DPU, as reportagens
sobre o massacre em Manaus “esclarecem factualmente a situação” e os macabros
detalhes são “notórios”. A Defensoria quer que não haja alojamento conjunto de
presos de regime semiaberto e aberto com os do regime fechado. Além disso, por
causa do déficit de vagas, solicitou que sejam recolhidos ao regime fechado
apenas detentos e detentas equivalentes à estrita capacidade de cada presídio.
Estadão Conteúdo
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