Vereador “Mago de Miro” vinha
construindo uma quadra esportiva em área da União sem qualquer tipo de alvará
O Ministério Público Federal
(MPF) em Assu obteve uma liminar que obriga o vereador Aírton Ovídio de
Azevedo, conhecido como “Mago de Miro”, a paralisar uma obra realizada em área
ocupada ilegalmente, no interior do Rio Grande do Norte. O espaço onde o réu
vinha construindo uma quadra esportiva fica dentro do Sítio Arqueológico Santa Maria,
no Município de Santana do Matos, que contém pinturas rupestres pré-históricas.
Também são réus na ação civil
pública impetrada pelo MPF o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) e a União Federal, esta última a dona da área ocupada. Em uma
vistoria realizada pelo Iphan, constatou-se que a quadra vinha sendo construída
por Aírton Ovídio, sem que a prefeitura local sequer fosse consultada sobre a
obra e não tendo emitido qualquer alvará a respeito.
Na ação de autoria do procurador
da República Victor Queiroga, o MPF aponta que a construção representa uma
“grave agressão à integridade do sítio arqueológico”. O artigo 3º da Lei nº
3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, proíbe
o aproveitamento econômico dos sítios arqueológicos e a obra em Santana do
Matos pode causar impactos irreversíveis à integridade do Santa Maria.
Pinturas – O sítio
arqueológico Santa Maria apresenta vários painéis de pinturas rupestres da
tradição agreste, com representações temáticas englobando formas humanas e de
animais, além de símbolos não identificáveis. No mérito da ação, além da
paralisação da obra, o MPF requer que o réu deixe a área, demolindo todas as
construções irregulares e retirando todo material do local
A decisão liminar, que prevê
multa diária de R$ 1 mil caso o vereador não paralise as obras, foi do
magistrado Arnaldo Pereira Segundo. O processo tramita na Justiça Federal sob o
número 0800040-85.2017.4.05.8403.
Assessoria de Comunicação
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