A pouco dias de encerrar 2016,
o Governo Federal apresentou mudanças para a legislação trabalhista do país,
datada de 1940. Na visão do Executivo Federal, a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) precisa ser atualizada por não conseguir atender todos os
setores da economia, como também, por ter brechas que geram interpretações
divergentes e estimulam disputas judiciais.
Para debater o assunto e
esclarecer pontos da proposta, o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, em
parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), realiza na próxima
segunda-feira (20), a edição especial do projeto Brasil em Foco, “A reforma
trabalhista brasileira, pontos e contrapontos”. Sobre o assunto, irão palestrar
o jurista, especialista em Relações do Trabalho e ex-ministro do Trabalho,
Almir Pazzianotto; e o deputado federal, relator da reforma trabalhista na
Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB). O evento acontece a partir das
8h30, no Holliday Inn Arena.
“A reforma trabalhista envolve
toda a economia brasileira e terá impactos profundos quando for aprovada. Nosso
papel, como defensores dos setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
estado é entender o que é proposto e como cada item irá influir no dia a dia
das empresas, tanto para a força de trabalho como para os empresários e
empreendedores. Além disso, podemos oferecer sugestões ao relator”, comentou o
presidente do Sistema, Marcelo Queiroz.
O Brasil em Foco – Reforma
Trabalhista irá reunir diretores do Sistema Fecomércio RN e de outros estados
brasileiros, diretores da CNC, empresários, contadores, advogados e diversos
outros profissionais que estão diretamente ligados ao tema.
Palestrantes
Almir Pazzianotto
Formado na Faculdade de
Direito da Universidade Católica de Campinas, em 1960, Pazzianotto atuou como
advogado na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do
Estado de São Paulo. Elegeu-se deputado estadual, pelo MDB, em 1974 e se
reelegeu em 1978 e 1982. Em 1983, assumiu a direção da Secretaria das Relações
de Trabalho do estado de São Paulo, no governo de Franco Montoro.
No início de 1985, assumiu o
Ministério do Trabalho do governo recém-redemocratizado de Tancredo Neves,
ocupado por José Sarney. Pazzianotto permaneceu à frente da pasta do Trabalho
até o final de setembro de 1988, poucos dias antes da promulgação da Constituição
de 1988, quando o presidente Sarney o indicou para ocupar, no Tribunal Superior
do Trabalho, cadeira reservada a advogado de ilibada reputação, e notório saber
jurídico.
Aprovada a indicação pelo
Senado, foi nomeado e assumiu o cargo de Ministro vitalício para permanecer no
Tribunal até março de 2002, quando se aposentou, regressou a São Paulo e
retomou as atividades de advocacia e consultoria. No Tribunal Superior do
Trabalho Almir Pazzianotto Pinto ocupou os cargos de Corregedor-Geral, Vice-Presidente
e Presidente.
Rogério Marinho
Economista, o deputado federal
e presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, graduou-se em Ciências
Econômicas pela Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências (UNIPEC), atual
Universidade Potiguar (UnP). Começou sua carreira política como vereador em
2001, como interino, e em 2004 foi eleito vereador. No seu primeiro mandato foi
responsável pela criação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) e
implantou o programa de inclusão digital do RN.
Em seu primeiro mandato na
Câmara dos Deputados em 2006, Rogério Marinho relatou projeto que mudou as
regras do FIES, possibilitando financiamento de 100% das mensalidades, uso de
FGTS para amortizar dívidas, inclusão de mestrado e doutorado nos financiamentos,
e a criação do Fies solidário. Também foi relator da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que determinou
a desvinculação de receitas da União para a Educação, o que garantiu recursos
extras de R$ 23 bilhões para o ensino básico. Foi responsável pela criação,
através de emenda parlamentar, do Metrópole Digital, projeto voltado ao
desenvolvimento na área de Tecnologia da Informação em Natal.
Em 2012, assumiu a Secretaria
de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, onde implantou o programa
Pró-Sertão, voltado à atração de empresas de confecções para o interior do
estado e a iniciativa de planejamento estratégico Mais RN. Em 2014, elegeu-se
deputado federal pela segunda vez, sendo o sexto mais votado do pleito e o mais
votado em Natal.
A reforma
Entre as mudanças propostas
estão a flexibilização da jornada de trabalho, que passará a ser negociável
entre patrões e empregados, desde que o limite máximo de 220 horas mensais e 12
horas diárias seja respeitado. Na reforma, há a possibilidade de divisão das
férias em até três períodos, com pagamento proporcional aos respectivos
períodos.
Os contratos temporários
deverão passar dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por igual período.
Também pode ser negociável o intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30
minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de
Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o
acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto;
e registro de ponto.
No projeto proposto pelo
Governo Federal, não podem ser negociados o FGTS; 13º salário;
seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários); remuneração
da hora de 50% acima da hora normal; licença-maternidade de 120 dias; aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas
relativas à segurança e saúde do trabalhador.
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