Após ser derrotado ontem (18),
a base governista venceu hoje (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis
à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16,
que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram
144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista
ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo
do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relatório apresentado na
comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme
previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para
o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente
no plenário já na próxima semana ou no início de maio.
A sessão destinada à votação
foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição
criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia,
classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada
na noite de terça-feira.
A confusão teve início após o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os
destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados, cujo
texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente
para votar o requerimento.
O líder da minoria, José
Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a “toque de
caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas
desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão
que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga
dialogar”, disse.
O líder do governo, Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o
argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. “Quem quiser que ganhe o
debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que
prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é
importante sim para o país”, disse.
Maia continuou com o processo
de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja
votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a
subir na mesa diretora para protestar.
“O que está acontecendo aqui é
muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O
regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de
hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”, disse o líder do PSOL,
Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado
por repetir votações de cujo resultado discordava.
Proposta de acordo
A oposição defendia a retirada
do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que
altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e
votação na comissão especial que analisa a matéria.
Maia disse que não iria
interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo
para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio.
“O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por
esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde”, disse
Maia.
O líder do PT, Carlos Zaratini
(SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era
necessário discutir melhor a matéria na comissão. “Era uma solução de acordo
adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem
poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a
votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta”, rebateu.
Recuperação fiscal dos estados
Antes da votação do
requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam
deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados
superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL,
que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de
recuperação.
Com a decisão de votar o
requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos
destaques ao projeto.
Agência Brasil
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