O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27),
após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de
partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL
6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam
votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na
manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.
A aprovação da reforma foi
possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de
oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e,
em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP)
752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de
concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a
análise de outras matérias em sessões ordinárias.
Apesar dos apelos da oposição,
os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia
excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de
trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o
partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e
recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um
trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”,
criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Também foi rejeitado o
destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação
de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário
trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador
paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa
modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.
Foi rejeitado o destaque do
PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que
possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e
empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do
FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão
de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao
sindicato da categoria profissional.
Também foi rejeitado o
destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do
acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma
pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos
diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de
alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.
Outro destaque rejeitado, do
PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a
permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo
acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.
Também foi rejeitado o
destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação
trabalhista.
Os deputados rejeitaram outro
destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses
para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser
novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.
Os deputados rejeitaram ainda
uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores
terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria
principal da empresa.
O último destaque rejeitado,
do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção
da contribuição sindical.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente