Caso seja confirmada pelo
Congresso Nacional, a extinção do foro privilegiado vai transferir do Supremo
Tribunal Federal (STF) para outras instâncias da Justiça uma centena de
acusações criminais contra mais da metade do Senado. Nunca tantos integrantes
da Casa estiverem sob suspeita. Dos 81 senadores, pelo menos 44 respondem a
inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processo) ou ações
penais (processos que podem terminar em condenação). Dessa bancada, 41
participaram da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à
Constituição (PEC 10/2013) que acaba com a prerrogativa de parlamentares e
milhares de outras autoridades de serem julgadas por tribunais específicos,
como o Supremo.
O texto prevê a manutenção do
foro apenas para os presidentes da Câmara, do Senado e da República para crimes
relacionados ao mandato. A proposta foi aprovada, às pressas, no início da
noite de quarta-feira (26), após um repentino acordo entre as lideranças
partidárias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã.
A LISTA DOS SENADORES SOB
INVESTIGAÇÃO
Todos os 75 senadores
presentes em plenário votaram a favor da mudança. Entre eles, Ivo Cassol
(PP-RO), condenado a quase cinco anos de prisão pelo STF, em 2013, mas que
ainda se mantém em liberdade e no exercício do mandato graças a um recurso
ainda pendente de análise no tribunal. A Procuradoria-Geral da República já
pediu que ele comece a cumprir a pena. Mas os ministros interromperam o
julgamento do recurso no ano passado e não marcaram data para retomar o caso.
Cassol entrou recentemente para a lista da Lava Jato.
A PEC, de autoria de Alvaro
Dias (PV-PR), precisa passar por nova votação no Senado antes de seguir para a
Câmara. No segundo turno, mais uma vez será necessário o apoio de pelo menos 49
senadores. Ou seja, sozinha, a bancada dos investigados tem poder quase que
para mudar a Constituição. Juntos, os senadores investigados acumulam 107
inquéritos e 15 ações penais. Oito deles já são réus. Ou seja, tiveram denúncia
aceita pelo Supremo, que entendeu haver indícios de que esses parlamentares
cometeram os crimes atribuídos a eles pela Procuradoria-Geral da República.
Corrupção, lavagem de
dinheiro, desvio ou apropriação de verba pública e crimes eleitorais e contra a
Lei de Licitações são algumas das acusações que mais se repetem contra os
senadores. Entre os investigados, estão 28 suspeitos de receber dinheiro
ilicitamente de empreiteiras ou do esquema de corrupção na Petrobras. Um deles
é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o único, entre todos os
senadores investigados, que seguiria com foro no Supremo caso a mudança
constitucional seja confirmada.
A sugestão para que a proposta
saísse da CCJ diretamente para o plenário, ainda na quarta, foi feita pelo
atual líder do PMDB e ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), que
acumula mais de dez inquéritos relacionados à Lava Jato.
Desde que o ministro Edson
Fachin autorizou a abertura de 76 novos inquéritos para investigar políticos e
autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o número de
senadores encrencados na corte saltou de 34 para 44 – um recorde na história do
Senado. A pedido do procurador-geral da República, com base nos relatos dos
delatores, o relator da Lava Jato determinou investigação contra 24 senadores.
Além de Eunício, também entraram na mira da Lava Jato nomes como o do
ex-ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB-SP) e o do presidente do
PSDB, Aécio Neves (MG).
De acordo com números
apresentados pelo relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mais de 38 mil
autoridades no país têm foro por prerrogativa de função. Instância julgadora
dos congressistas, o Supremo sempre foi visto como um caminho para a
impunidade. Só em 2010 o tribunal condenou pela primeira vez um parlamentar.
Congresso Em Foco, UOL
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