O presidente Michel Temer
coordenou hoje (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do
governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da
reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).
Participaram da reunião, que
durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro
da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência,
deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos
Marun (PMDB-MS).
Carlos Marun confirmou que
Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira
(18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista
coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima
semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht
não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra
o relator não causa constrangimento no colegiado.
Arthur Maia é acusado de não
ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após
a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e
aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. "Eu não tenho a mínima
preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou
minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de
que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar", disse Marun.
O deputado também garantiu que
a reforma deve ser aprovada no plenário por um "placar elástico" de,
pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.
Relatório
Entrevista do deputado Carlos
Marun, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após reunião
com o presidente Michel Temmer.
A expectativa é que o texto
final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme
autorizado por Temer na última semana.
São eles: regra de transição
para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria
especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições
de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas
por parlamentares ao texto.
Para ser promulgada e entrar
em vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado.
Agência Brasil
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