Na véspera da leitura do
relatório da reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema na
Câmara, quando finalmente serão conhecidos os principais pontos do substitutivo
do deputado Artur Maia (PPS-BA), cresceu a pressão dos parlamentares por
alterações de última hora na proposta original.
O governo já aceitou uma
exigência menor de tempo de contribuição para que o trabalhador obtenha a
aposentadoria integral — que será de 40 anos, e não mais de 49 anos. Mas os
parlamentares pressionam por uma diferenciação para as mulheres também no tempo
de contribuição. O mínimo exigido para os homens será de 25 anos (neste caso,
para se aposentar com 70% do benefício). Para as mulheres, esse tempo mínimo
deverá ficar em 23 anos. Já a idade mínima para aposentadoria de 65 anos, ao
fim da fase de transição, foi mantida para homens e mulheres.
— Mesmo que o relatório final
não traga essa nova definição para mulheres, isso vai mudar no voto, com aval
do governo — disse ontem um ministro de Estado que participou das negociações,
acrescentando que as mulheres não devem ter perdas financeiras com a queda do
tempo de contribuição.
Pouco depois, em entrevista ao
SBT, o presidente Temer disse estar confiante na aprovação da reforma, já que
os parlamentares trouxeram observações pertinentes para que a proposta siga
adiante.
Além das mulheres, houve
pressões de outros segmentos, como policiais federais e professores, além dos
próprios políticos, para manter os privilégios na aposentadoria. Os técnicos do
governo enfrentaram uma maratona de reuniões nos últimos dias, com
“pancadaria”, segundo resumiu uma fonte, para evitar que a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 287 fosse desfigurada. A toda concessão, os guardiões da
reforma tentaram impor uma contrapartida e, de certa forma, conseguiram.
70% DO BENEFÍCIO AOS 25 ANOS
DE CONTRIBUIÇÃO
O texto final suaviza a regra
de transição, com a criação de idades mínimas progressivas para aposentadoria
(com escalas diferenciadas para trabalhadores do setor privado e funcionários
públicos), e altera a regra de cálculo da aposentadoria. Não será mais
necessário trabalhar por 49 anos para ter direito ao benefício integral. Agora,
a aposentadoria de 100% poderá ser auferida aos 40 anos de contribuição. A
alteração foi costurada de forma a beneficiar quem permanecer na ativa por mais
tempo.
A pedido do ministro do
Desenvolvimento Social, Osmar Terra, Temer concordou em reduzir a idade mínima
para idosos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 68
anos. Pela proposta original, era preciso chegar aos 70 anos para receber o
benefício integral, correspondente a um salário mínimo.
Para facilitar a aprovação da
reforma, o governo retirou do texto, pelo menos temporariamente, servidores
estaduais e municipais. A exceção são as carreiras do Judiciário e do Ministério
Público, como juízes, promotores, procuradores e desembargadores. Estas
categorias seguirão as normas dos demais servidores da União.
Segundo interlocutores, o
relatório vai garantir, já na largada, 70% do valor do benefício para quem
contribuir pelo período mínimo de 25 anos. E, para incentivar o trabalhador a
ficar mais tempo na ativa, ele ganhará um percentual determinado por cada ano
adicional de contribuição.
Para os trabalhadores do setor
privado (INSS), o texto final vai prever idades mínimas progressivas de 50 anos
(mulheres) e 55 anos (homens). Estas idades começarão a subir em 2020, de forma
mais rápida para mulheres: aumenta um ano e seis meses a cada dois anos. No
caso dos homens, sobe um ano a cada dois. Dessa forma, em 2038 todos terão alcançado
a idade mínima de 65 anos.
O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, afirmou que o país tem feito uma série de ações para
estimular a economia e que, sem uma reforma da Previdência, vai voltar à
situação anterior. Meirelles falou após a abertura do seminário “Os caminhos
para a reforma da previdência”, do jornal “Valor Econômico”.
— Se o país não fizer uma
reforma no devido tempo, a taxa de juros, em vez de cair como agora, voltará a
subir fortemente, vão faltar recursos para financiamentos e investimentos, e o
desemprego voltará a crescer. E, ao mesmo tempo, vamos voltar à situação
anterior.
O ministro também disse que a
regra do teto para os gastos públicos, pela qual as despesas não podem crescer
acima da inflação do ano anterior, ficará inviável num prazo de dez anos, caso
a reforma não seja aprovada. Ele apresentou um gráfico que aponta que as
despesas com previdência e benefícios assistenciais chegarão a quase 78% dos
gastos totais do governo em 2026, pressionando as demais áreas e extrapolando o
teto.
O Globo
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