Agentes penitenciários
invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o
destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para
policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da
reforma, aprovada hoje (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto.
A invasão durou cerca de 30
minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur
Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será
retomada a sessão.
A confusão aconteceu após a
aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os
13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou
a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa
(PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas
regras dos policiais civis.
Após dois partidos da base
aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da
comissão suspendeu a reunião.
Em conversa com líderes de
partidos da base, negociado pelo líder do governo Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o
líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento,
mudando a posição para voto contrário. “Vamos mudar a orientação da votação e
aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse
Tripoli.
A oposição questionou a
interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a
bancada do governo. Essa obstrução é da base do governo. Depois não digam aos
agentes que nós não queremos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira
Feghali (PCdoB-RJ).
Retirada
Houve discussão e a base do
governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja
negociado novamente e votado em Plenário.
Arnaldo Faria de Sá retirou
então o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão. “Eu tinha
vislumbrado a possibilidade de ganhar o destaque com a posição do PSDB, mas sem
o apoio eu retiro a emenda e levo para o plenário. Vamos seguir em frente”,
lamentou.
Pouco depois, os agentes
invadiram o prédio. Houve bate boca e ameaças. A maior parte dos deputados
deixou a sessão, permanecendo os deputados de oposição e que apoiavam o pleito
da categoria.
Neste momento, os agentes
penitenciários estão no estacionamento do Anexo 2 do Congresso. O acesso ao
local foi fechado e as polícias Legislativa e Militar fazem segurança do prédio
e as vias de acesso foram isoladas. Foram disparadas duas bombas de gás
lacrimogênio para conter os manifestantes durante a invasão. Não há notícias se
houve feridos ou detidos durante o protesto.
Mais cedo, o relator da
reforma Arthur Maia chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais
de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia
voltou atrás e desistiu da mudança horas depois.
Ontem (2), cerca de 500
agentes penitenciários, segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito
Federal, invadiram o Ministério da Justiça e só desocuparam o prédio após uma
reunião com o ministro Osmar Serraglio e a promessa de que o governo não vai
criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes
penitenciários a dos policiais na tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.
Antes da votação dos
destaques, o relator comemorou o resultado favorável ao governo e minimizou as
críticas da oposição que creditaram a vitória ao fato de o governo ter
substituídos integrantes da comissão contrários a pontos da reforma.
Texto aprovado
No total, o governo substituiu
cinco integrantes do colegiado e conseguiu aprovar o texto por uma por 23 votos
a favor e 14 contra. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber
pelo menos 19 dos 37 votos do colegiado.
“O plenário vai a partir de
agora tomar o conhecimento [do texto da reforma]. Não sou futurólogo mas o
resultado aqui revela a unidade da base do governo. Os partidos que estão aqui
e que encaminharam favoravelmente [o voto na comissão] são suficientes para
aprovar no plenário”, disse Maia.
O deputado Alessandro Molon
(Rede-RJ) classificou o resultado na comissão como uma “vitória de Pirro”.
“Vocês do governo pressionaram e trocaram cinco, se não tivessem trocado seria
o placar de 18 a favor da reforma e 19 contra. Acho que o resultado é uma
péssima notícia para o governo”, disse.
Agência Brasil
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