A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado pode votar na semana que vem a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 67/2016, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF),
que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da
República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.
Reconhecendo que uma proposta
desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara dos
Deputados, o relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item
entrasse na pauta desta quarta-feira (24). O parlamentar leu o parecer pela
aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado
e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista
coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador Antônio
Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem.
Câmara
Ontem (23) deputados
governistas conseguiram adiar a votação do relatório favorável à PEC das
eleições diretas. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ),
tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado. Após o
adiamento, a matéria foi retirada da pauta da comissão.
A aprovação da proposta é
defendida por parlamentares da oposição, principalmente depois da divulgação de
denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de
propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das
investigações da Operação Lava Jato.
Os oposicionistas pedem o
impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso
escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto
constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas
(quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de
presidente e vice-presidente da República.
Agência Brasil
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