Motoristas do Distrito Federal
deverão ser avisados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o vencimento
da Carteira Nacional de Habilitação. É o que prevê lei publicada hoje (30) no
Diário Oficial do Distrito Federal.
De acordo com o texto, a
notificação será feita pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal e
enviada pelo correio com aviso de recebimento ao titular da habilitação para
que ele efetue a renovação.
O projeto de lei, de autoria
do deputado Wellington Luiz (PMDB), foi vetado em 2016 pelo governador do
Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. À época, ele argumentou que o tema é
competência legislativa privativa da União, além de prever novas despesas ao governo
local.
Agência Brasil
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