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Leitura do relatório final
sobre a Reforma da Previdência. Na foto, o Deputado Arthur Maia, relator da
matéria, à esquerda, ao lado do presidente da comissão, deputado Carlos Marun.
Foto Aílton de Freitas/Agência O Globo
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No dia da leitura do relatório
final da reforma da Previdência, o relator da matéria, deputado Arthur Maia
(PPS-BA), cedeu mais uma vez às pressões e agora decidiu beneficiar os agentes
penitenciários. Isso depois de ter dito publicamente que não iria incluir
agentes penitenciários num regime de aposentadorias mais benéfico na reforma.
Na versão final do texto, que
foi distribuído aos deputados em cima da hora, os agentes penitenciários passam
a ficar entre aqueles servidores “com direito a aposentadoria com limite de
idade reduzido, desde que comprovados pelo menos 25 anos de efeito exercício da
atividade policial”.
Maia não queria conceder o
benefício, mas foi pressionado pelo governo, inclusive pelo ministro da
Justiça, Osmar Serraglio. Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, ele chegou a
criticar a categoria, que fez protestos nos últimos dias e depredou o prédio do
Ministério da Justiça. Segundo o relator, depois desses atos, o diálogo com os
agentes se encerrou. No entanto, a versão final do relatório beneficia a
categoria.
Embora tenha defendido até o
último minuto que esses profissionais não fossem favorecidos, Maia disse como
justificativa para o recuo que se convenceu de que a categoria está sujeita a
riscos e, portanto, deveria ser contemplada.
O deputado havia decidido não
incluir os agentes penitenciários na reforma depois que uma manifestação da
categoria provocou quebradeira esta semana no Ministério da Justiça. No
entanto, depois de ser pressionado por outros parlamentares e pelo ministro da
Justiça, Osmar Serraglio, Maia acabou recuando:
— Não podemos punir o bom por
causa daquele que comete delitos — disse Maia, se referindo às manifestações.
— Me convenci de que os
agentes penitenciários têm uma profissão de risco. É um argumento razoável —
afirmou o relator.
No entanto, o benefício para
os agentes não é o mesmo dado aos policiais e policiais legislativos. Todos
terão idade mínima de transição reduzida (de 55 anos), mas os agentes terão
aguardar uma lei complementar para poder ter uma idade mínima definitiva.
Ao falar na comissão especial,
Maia disse que as alterações de última hora na reforma foram “pequeniníssimas”.
Além dos agentes penitenciários, ele concedeu aposentadoria mais favorável para
policiais legislativos e criou uma regra de transição também mais benéfica para
as mulheres policiais.
Embora a inclusão de agentes
penitenciários em regime de aposentadoria especial tenha sido negociada entre
governo e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA),
integrantes da equipe econômica estão preocupados com a medida. Eles afirmam
que a forma como a categoria foi incluída no texto pode abrir brechas para que
outros servidores, como assistentes sociais do INSS e funcionários dos CRAs
(Centros de Referência de Assistência Social) também pressionem pelo mesmo tipo
de benefício.
A sessão para a votação do
relatório foi iniciada no final da manhã e chegou a ser suspensa duas vezes.
Uma delas foi porque Maia não estava em plenário. A outra foi porque a versão
final do relatório ainda não havia chegado aos integrantes da comissão. Agora,
o presidente da Comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MT), suspendeu os
trabalhos por uma hora para o almoço.
Ainda de manhã, horas antes da
votação, o governo refazia cálculos e considerava flexibilizar as regras para
os servidores públicos. Está em discussão a possibilidade de manter a
integralidade (último salário da carreira) e paridade (reajuste salarial igual
ao do pessoal da ativa) para quem ingressou antes de 2003.
De acordo com a primeira
versão do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), negociada com técnicos da
equipe econômica, esses trabalhadores somente teriam direito a esses dois
benefícios se completassem 65 anos de idade (homem) e 62 anos (mulher), sem fase
de transição. Mas diante da pressão de algumas categorias, como juízes,
procuradores, consultores legislativos e auditores fiscais da Receita Federal
sobre os congressistas, o Planalto deve recuar para facilitar a votação da
proposta.
Em entrevista cedo à rádio CBN
ainda nesta quarta-feira, Arthur Maia (PPS-BA) revelou que aceitou fazer novas
mudanças no projeto para beneficiar policiais e incluiu em seu relatório uma
regra de transição para beneficiar as mulheres que atuam na polícia.
Hoje, essas trabalhadoras
precisam ter 25 anos de contribuição para a Previdência, sendo 15 anos na ativa
e 10 anos fora. No entanto, a proposta de reforma previa que as policiais
deveriam contribuir por 20 anos na ativa e apenas 5 anos fora. Segundo o
relator, isso criou uma situação desfavorável para policiais que estão prestes
a se aposentar.
O Globo
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