O plenário do Senado aprovou
hoie (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos
das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a
carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto já
aprovado na Câmara, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção
presidencial
O relator na comissão mista,
senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), destacou a importância de o Senado
consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que, segundo ele, já beneficiou
mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário
de saques, mais de R$ 40 bilhões na economia.
“O dinheiro do saldo do FGTS
dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de
empregos”, afirmou o senador.
A proposta dá a todo
trabalhador que pediu demissão, ou teve o contrato de trabalho encerrado com
justa causa até 31 de dezembro de 2015, o direito ao saque das contas inativas
de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões
aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto.
O valor pago até então
equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.
Com a iniciativa, o Poder
Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a
correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que
paga 6% ao ano.
Agência Brasil
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