Na sessão plenária desta
quarta-feira (21), os deputados aprovaram 11 projetos, incluindo matérias de
iniciativa parlamentar e do Executivo. Por 17 votos a favor, foi aprovada a
mensagem 091/2016, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a fim de
conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de obras e
serviços de engenharia no valor de até R$ 500 mil.
Da forma como é atualmente, os
processos licitatórios no referido valor são centralizados na Secretaria de
Infra-Estrutura (SIN), gerando uma sobrecarga para a secretaria e dificultando
a celeridade nas obras e compras para os outros órgãos do Governo Estadual. De
acordo com o projeto aprovado na Casa, estes processos licitatórios passarão a
ser conduzidos diretamente pelos órgãos e entidades interessados.
O projeto determina que passem
a ser conduzidos com o devido acompanhamento e assistência técnica de
engenheiro ou arquiteto do quadro de pessoal próprio, desde o processo
licitatório até o final da execução da obra ou serviço. Na discussão da
matéria, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que hoje há
uma sobrecarga na SIN: “Estamos votando uma matéria que foi extremamente
discutida e é importante para descentralizar serviços, como a Secretaria de
Educação, que tem uma estrutura maior”, afirmou o parlamentar.
O deputado Hermano Morais
(PMDB) também concordou com a justificativa: “A Secretaria de Educação, por
exemplo, tem uma estrutura bem superior e é penalizada pela falta de condição
legal de executar algumas obras desse porte. Muitas escolas estão para ser
reformadas a fim de oferecer condições de uso e isso não é feito exatamente por
essa deficiência”, afirmou Hermano.
Parlamentares
Os deputados também aprovaram
projeto de lei de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) os deputados aprovaram
o projeto que inclui no calendário oficial RN o “Setembro Verde”, marcando o
mês da inclusão quando se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com
Deficiência e Projeto da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) denominando de
“Osmundo Faria” o Escritório de Atendimento ao Empreendedor, criado por meio da
junta comercial (JUCERN).
Outro projeto aprovado, do
deputado Jacó Jácome (PSD) institui a campanha “Abril Verde”, de prevenção aos
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, em âmbito estadual. Três projetos
do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foram aprovados: o que institui o Dia do
Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros; Projeto instituindo,
no calendário oficial de eventos do RN o carnaval de Caicó; e o Projeto
tornando a festa do padroeiro São José, no município de São José do Seridó,
também evento oficial no calendário do RN.
Com o propósito de estimular a
interiorização do turismo, os parlamentares aprovaram, de iniciativa do
deputado Hermano Morais (PMDB) projeto que institui as diretrizes para o
fortalecimento do turismo religioso no Estado. “Há um grande potencial a ser
explorado, especialmente no interior, onde há uma valorização dessas
atividades, que precisam ser melhor direcionadas e apoiadas pelo poder público
estadual”, afirmou Hermano.
Na defesa do seu projeto,
também aprovado e que trata da criação da Política de Segurança Pública de
Cultura da Paz, o deputado Jacó Jácome afirmou: “Proponho que hajam ligações
intersetoriais, pois a promoção da paz e combate à violência não é atribuição
somente do governo, mas de toda a sociedade”, disse Jacó.
Do deputado Albert Dickson foi
aprovado o projeto que institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica, na data de
28 de março e, do deputado Kelps Lima (Solidariedade) projeto reconhecendo a
vaquejada como elemento do patrimônio cultural do RN e regulamentando a
atividade.
ALRN
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