O programa Frente nas Cidades,
instrumento para fortalecimento das políticas preventivas e sociais no Rio
Grande do Norte, foi lançado na manhã desta sexta-feira (9), na Assembleia
Legislativa, durante reunião ampliada da Frente Parlamentar da Criança e do
Adolescente. Um total de 19 municípios assinou a formalização de um pacto
social em favor da infância e da juventude do Estado. Proposto pela deputada
Márcia Maia (PSDB), o programa tem como objetivo incentivar as Câmaras
Municipais do RN a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e
do adolescente.
“Devemos nos questionar sobre
qual futuro estamos semeando quando relegamos as crianças e os adolescentes ao
segundo plano. Não há como pensar no futuro sem defendermos o presente. Estamos
aqui hoje para darmos o pontapé oficial na formação de uma rede estadual em
defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou a parlamentar.
Dados apresentados por Márcia
Maia apontam que o RN é o quarto estado brasileiro com maior número de
denúncias, para cada 100 mil habitantes, feitas ao Disk 100. Com 193 denúncias
para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato
Grosso do Sul e Rio de Janeiro. “Estamos nos últimos no ranking de liderança
por seis anos consecutivos. E as causas das denúncias são nesta ordem:
abandono, violência psicológica, violência física e violência sexual. Também
sendo registrados outros tipos de violência”, destacou Márcia Maia.
O Rio Grande do Norte possui
hoje cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa 34% da
população. Apesar deste cenário, o Estado sofre com a deficiência de estruturas
e espaços para debates nos municípios, além de ações e políticas públicas
articuladas de combate à violação de direitos e defesa dessa parcela da população.
Ainda de acordo com a deputada, das 167 câmaras municipais do RN, menos de 10
possuem frentes dedicadas à temática.
O pacto social em favor da
infância e da juventude do Estado reconhece que mesmo com 17 anos de vigência
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso trabalhar em conjunto
para potencializar os efeitos a fim de promover benefícios para a sociedade por
meio de parcerias com os municípios. O termo de compromisso assinado pelos
municípios propõe a implantação, no prazo de 90 dias, de uma Frente Municipal
Parlamentar da Criança e do Adolescente em cada unidade federativa.
Também presente na reunião, o
deputado Hermano Morais (PMDB) classificou a adesão dos municípios como um
passo importante para a consolidação desse trabalho em nível estadual. “Essa
proposta, sendo fortalecida em todas as instâncias, vai garantir e fortalecer
essa rede de proteção à criança e adolescente”, destacou Hermano Morais.
O presidente da Câmara
Municipal de São Paulo do Potengi e representante da Fecam, Allysson Guedes,
enfatizou a importância do compromisso firmado na manhã desta sexta-feira. “É
uma causa importante e fundamental. Precisamos discutir as políticas, pois
quando a criança está na rua vira alvo de aliciamento do crime organizado e de
ações que não são positivas para o Rio Grande do Norte”, disse.
A iniciativa do legislativo
estadual foi saudada pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Consec), Francisco de Assis Santiago Júnior.
“Precisamos destacar a importância de pautar a infância e adolescência na Casa
do Povo. Também devemos fortalecer esse sistema de garantia de direitos para
pautar esses temas nos municípios. Somente com foco na prevenção vamos diminuir
esses índices de violência que hoje estão postos”, disse ele.
O evento reuniu presidentes de
Câmaras, vereadores, representantes da Justiça Estadual, Ministério Público,
conselheiros tutelares, instituições governamentais e não-governamentais,
dentre outros.
Municípios que assinaram o
termo de compromisso
Assu, Boa Saúde, Carnaúba dos
Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Ipueira, Itajá, Jardim do Seridó,
Lagoa Salgada, Macaíba, Montanhas, Paraú, São José do Mipibú, São Paulo do
Potengi, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Várzea e Pedra Grande.
ALRN
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