Indicada por Michel Temer para
suceder Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge faz uma
crítica à colaboração premiada firmada com executivos da JBS. Em conversas
privadas, ela afirma que faltou ao acordo que converteu Temer em presidente
denunciado uma exigência de reparação do dano causado ao erário.
Para Raquel Dodge, a imunidade
penal concedida a Joesley Batista e aos demais delatores do grupo empresarial
não deveria eximir o Estado de buscar a reparação integral do dano. Significa
dizer que as verbas desviadas de cofres públicos e incorporadas ao patrimônio
dos delatores teria de ser devolvida.
Defensora da Lava e do
instituto da delação premiada, Raquel Dodge sustenta, longe dos refletores, a
tese segundo a qual a ausência da reparação do dano passa para a sociedade a má
impressão de que o crime compensa. Sobretudo em casos como o da JBS, cujos
sócios ostentam sinais de riqueza como iate, jato e apartamento em Nova York.
A sucessora de Janot vem
evitando falar abertamente sobre o tema. Mas será questionada sobre JBS na
sabatina a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até
aqui, sempre que foi indagada sobre a delação da JBS, Raquel Dodge limitou-se a
dizer que: 1) a legislação autoriza a redução ou perdão da sanção penal. 2)
depois de celebrados pelo Ministério Público, os acordos são submetidos ao
crivo do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal
adiou para esta quinta-feira a decisão sobre a amplitude dos poderes do
plenário da Corte e das suas turmas sobre as cláusulas de acordos de delação.
Já está entendido que cabe ao relator do processo decidir sozinho sobre a
legalidade do acordo e a espontaneidade das delações. A dúvida é se o colegiado
pode ou não alterar os termos do acordo na hora de proferir uma sentença nos
casos em que o delator cumpriu todos os compromissos que assumira com o Estado.
Josias de Souza, UOL
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