Uma nova resolução que trata
dos requisitos mínimos para serviços de vacinação no país está em fase de
análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso seja
aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Atualmente, somente
clínicas de vacinação, que têm um médico como responsável técnico, estão
autorizadas a oferecer o serviço fora do sistema público de saúde.
Entidades que representam os
farmacêuticos defendem que a medida ampliará o acesso da população às vacinas.
Já entidades médicas expressam temor de que a nova resolução possa reduzir as
exigências atualmente aplicadas aos serviços de vacinação, o que acarretaria
risco para a população.
A proposta já passou por uma
consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de
regulamentação antes da decisão final. O texto submetido à consulta não
menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não
limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas. A regra estabelece como
deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e
determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de
Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
Em nota enviada ao G1, a
Anvisa observa que a aplicação de vacinas em farmácias já estava prevista desde
2014, por meio da Lei 13.021/2014, que dispõe sobre os exercícios das atividades
farmacêuticas. Porém, até hoje, a atividade não era colocada em prática por
falta de um regulamento que tratasse do assunto.
Vacinas mais baratas
O Conselho Federal de Farmácia
(CFF) afirmou, em nota, que a expectativa é que a Anvisa publique em breve a
resolução “de forma a finalmente permitir a ampla participação das farmácias e
dos farmacêuticos nessa importante ação de saúde pública”.
Na opinião do presidente da
entidade, Walter da Silva Jorge João, a nova regra garantirá mais qualidade ao
serviço – já que os farmacêuticos seriam profissionais habilitados por lei para
a dispensação de imunobiológicos – e preços mais baixos. “Hoje, as clínicas
especializadas chegam a cobrar preços 300% superiores aos dos insumos. Uma
margem de ganho altíssima, regulada pela exclusividade de que as mesmas
usufruem”, afirma.
Já o presidente da Associação
Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Geraldo José Barbosa, afirma que
essa margem de lucro sobre os insumos é irreal. Segundo ele, a rentabilidade
bruta fica, na verdade, entre 45 e 55%, com uma carga tributária de em média
20%.
Para o farmacêutico clínico
Ismael Rosa, pesquisador do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade
(ICTQ), a capilaridade das farmácias deve contribuir para aumentar os índices
de imunização no país. “Encontramos uma farmácia em cada esquina, então isso
vai contribuir para atingir as metas de vacinação.” Um levantamento feito pelo
ICTQ, com base em 2.061 entrevistas em todo o país, concluiu que 25% dos
brasileiros afirmam que buscam ou desejam encontrar o serviço de vacinação nas
farmácias.
Risco sanitário
Geraldo José Barbosa, da
ABCVAC, considera que permitir a aplicação de vacinas em farmácias representa
um risco sanitário: “Quem vai dar os primeiros socorros em caso de choque
anafilático em uma farmácia?”
Ele também questiona se a
atual estrutura de vigilância em saúde será suficiente para fiscalizar a
segurança da aplicação de vacinas nas farmácias. “Hoje, por existir um número
menor de clínicas, há um controle muito grande por parte do Ministério da
Saúde. A partir do momento em que isso se amplia, há risco de perder esse
controle.”
Na avaliação da médica
Isabella Ballalai, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o
texto da proposta reduziu os critérios de exigência em relação ao serviço de
vacinação existente no que diz respeito à estrutura física do local da
vacinação – que não prevê a existência de uma maca, por exemplo – e também
quanto à abolição do médico do serviço.
“É importante ter um médico
para atender a eventos adversos. É raro que ocorram na hora, mas as pessoas
voltam às clínicas por algumas situações e precisam que um médico habilitado e
conhecedor das vacinas possa avaliar”, diz a especialista.
Ela destaca que o Brasil é um
exemplo mundial no que diz respeito às imunizações. "Esse movimento todo
[de permitir a aplicação de vacinas em farmácias] se baseia em políticas
adotadas fora do Brasil e nós somos melhores do que Estados Unidos e Europa.
Não é possível que, em uma das únicas coisas que fazemos melhor, vamos pegar o
exemplo deles."
A Anvisa afirma que, para
elaborar o texto da proposta de resolução, ouviu diversos interlocutores,
especialmente o Ministério da Saúde. “Destaca-se que o regulamento proposto
estabelece requisitos mínimos para prevenção de riscos à saúde, tendo em vista
uniformizar as exigências para todos os estabelecimentos que oferecem o serviço
e orientar aqueles que não têm tradição neste tipo de atividade, como é o caso
de farmácias e drogarias”, informou a Anvisa.
Bem Estar, G1
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