sexta-feira, 2 de junho de 2017

Novo Fies terá taxa de juros mais alta

As mudanças nas regras do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) já foram concluídas pelos ministérios da Educação e da Fazenda e deverão ser anunciadas ainda neste mês. A taxa anual de juros para as novas contratações vai subir, segundo fontes oficiais disseram ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

"Mesmo assim, ela ainda será uma das mais baixas do mercado", informou uma fonte do governo. Atualmente, a taxa é de 6,5% ao ano. 

A partir de agora, as novas contratações terão que explicitar o valor final do empréstimo. Isso não impedirá que as universidades programem reajustes nas mensalidades cobradas dos estudantes, desde que fique claro na data de contratação do financiamento.

Com essa sistemática, o governo quer evitar o que ocorre hoje, quando o estudante contrata o crédito e não sabe qual será a sua dívida total no fim do contrato, pois o valor vai mudando conforme os aumentos das mensalidades feitos pelas entidades de ensino. O objetivo do governo, de acordo com a fonte, é permitir que o aluno tenha consciência, no momento em que assina o contrato, de qual será a sua dívida ao fim do curso.

O governo decidiu também que não haverá mais prazo de carência para que o estudante comece a pagar, depois que concluir o curso. Pelas regras atuais, o aluno tem um prazo de 18 meses, depois da conclusão da faculdade, para começar a pagar.

Os dados levantados pelo Ministério da Educação mostraram que os alunos começam a pagar um percentual de suas dívidas com o Fies ainda durante o curso. Por isso, o governo considera que não faz sentido conceder um prazo de carência para quem já está pagando a dívida.

Haverá mudanças também no Fundo Garantidor do Fies, que é destinado a cobrir a inadimplência do programa. Atualmente, o fundo cobre 10% da inadimplência geral do Fies, sendo que uma parte é descontada das entidades de ensino. O percentual deverá passar para 25% a 27%, segundo a fonte. Se a inadimplência dos alunos de uma determinada universidade for menor, ela terá um ganho e sua contrapartida será menor.

A proposta elaborada pelos Ministérios da Educação e da Fazenda prevê ainda que o montante total dos recursos destinados ao Fies será definido anualmente no Orçamento da União. As mudanças no programa deverão ser feitas por meio de medida provisória.

Com o novo desenho, o governo espera reduzir o custo do Fies. Os técnicos oficiais informaram que o programa, que é integralmente financiado com a emissão de títulos públicos pelo governo, ou seja, por dívida, custava R$ 1,8 bilhão em 2010. Em 2016, a despesa (que envolve subsídios e pagamentos de mensalidades) atingiu R$ 31 bilhões. Com as mudanças, o subsídio vai diminuir. Mas a redução do custo será gradual porque as novas regras só valerão para os contratos assinados depois da edição da medida provisória.

Como a inadimplência do Fies é maior do que os atuais 10% cobertos pelo Fundo Garantidor, o Tesouro terá que dar baixa em crédito que tem a receber, informou a fonte. A nova estimativa é que a inadimplência do programa está em torno de 25%. "Essa é a proporção de pessoas formadas no Brasil que não tem renda", disse a fonte.

A ideia do governo é colocar a despesa do Fies no Orçamento, de forma que fique claro para a sociedade o custo do programa. Como o gasto da União está limitado, por causa da emenda constitucional 95, a despesa com o Fies terá que ser pensada e discutida dentro dessa nova realidade fiscal.

Valor

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