Penitenciária de Alcaçuz no RN teve rebelião com 26 mortes e cabeças decapitadas em janeiro
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Palco de massacres recentes
que deixaram 130 mortos neste ano, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte
ainda não apresentaram projetos finalizados de criação de vagas em presídios
com uso dos recursos liberados em dezembro pelo governo federal. Segundo dados
do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que
precisa aprovar as propostas, apenas três estados têm projetos sob análise:
Alagoas, Pará e Pernambuco.
As demais unidades da
Federação, aponta o relatório, ainda estão elaborando os projetos ou em fases
anteriores, como definição do montante de recursos a serem usados. Cada estado
recebeu cerca de R$ 32 milhões, que foram descontingenciados do saldo do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) por decisão da Justiça, especificamente para
abertura de vagas no sistema carcerário. Houve também repasse de mais R$ 13
milhões para compra ou aluguel de equipamentos para as unidades prisionais.
Apesar dos dados oficiais, o
secretário de Roraima, Ronan Marinho Soares, afirma que já recebeu aval do
Depen para fazer um presídio novo em Boa Vista com 400 vagas. Ele destacou que
o processo foi mais rápido porque o estado usou um projeto do próprio governo
federal, que disponibiliza plantas arquitetônicas padronizadas. No
acompanhamento do Ministério da Justiça, porém, a obra consta como
"elaboração de projeto", status que antecede a situação "em
análise no Depen" para aprovação ou não.
Nenhum projeto foi ainda
aprovado, segundo confirmou o Depen. A equipe técnica espera avalizar os
primeiros nos próximos dias, após receber esclarecimentos adicionais
solicitados. A análise é feita para checar se os projetos atendem aos
parâmetros de arquitetura prisional definidos pelo Conselho Nacional de
Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP). A partir da aprovação, os estados
podem licitar a obra custeada com o recurso federal.
Encaminhamentos de alguns
estados estão parados porque pleiteiam usar o dinheiro para reformar presídios.
A portaria que regulamentou a Medida Provisória 755, que previu o repasse do
recurso em dezembro, incluiu a possibilidade de reformas, além de construção e
ampliação de unidades. Mas, como a MP foi revogada por uma nova, editada neste
ano, entende-se que a portaria perdeu a validade.~
DINHEIRO PARA OBRAS PARADAS
Se a nova regulamentação
mantiver a permissão para reformas, os estados que pretendem usar o recurso
dessa forma poderão ser beneficiados. Sergipe será o mais contemplado, pois
quer utilizar parte dos recursos para reativar vagas de regime fechado e
semiaberto no município de Areia Branca por meio de reforma.
Há outros estados querendo
aplicar o dinheiro em obras de presídio iniciadas por meio de convênios antigos
com o Depen e que hoje estão paradas. Essa modalidade só é permitida se o
governo estadual cumprir a contrapartida exigida naquele tipo de parceria, que
vai até 5% do valor total da construção.
Questionado pelo GLOBO, o
Depen defendeu que não há lentidão nas análises dos projetos submetidos, mas
que se trata de uma verificação importante de engenharia para evitar problemas
posteriores. Três gestores estaduais afirmaram que o órgão tem sido
colaborativo.
Para André Cunha, que deixou
recentemente a vice-presidência do Conselho Nacional de Secretários de
Administração Penitenciária, a tendência é agilizar:
— Esse tipo de repasse fundo a
fundo, como ocorreu em dezembro, é novo para governo federal e estados na área
prisional. É natural que haja uma fase de adaptação, normatização, dentro dos
controles próprios da Administração Pública.
O governo do Amazonas, outro
estado que registrou massacres, afirmou que adotou dois projetos padronizados
do Depen para construir um presídio em Manacapuru e outro em Parintins. Na
primeira cidade, a previsão é licitar nos próximos meses. Na segunda, ainda não
há definição sobre o terreno. As duas obras constam no relatório do Depen, mas
ainda sem aval definitivo.
O sistema carcerário
amazonense registrou 54% dos 130 mortos em massacres dentro de presídios neste
ano. Em janeiro, uma briga de facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim,
em Manaus, deixou 56 assassinados. Na sequência, houve mais quatro homicídios
na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e quatro na Cadeia Pública
Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. Em abril, a UPP teve mais cinco detentos
mortos.
COMPRA DE EQUIPAMENTOS
Logo após os eventos de
janeiro em Manaus, Roraima registrou um massacre com 33 mortos na Penitenciária
Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Antes disso, em outubro passado, já
haviam morrido no mesmo estabelecimento 10 detentos.
Outro estado com ocorrências
semelhantes neste ano, o Rio Grande do Norte não respondeu ao contato do GLOBO
sobre os projetos de construção com o recurso federal. Lá, foram ao menos 26
mortos no massacre na unidade de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. O
presídio ficou sob controle dos presos e só foi retomado quando o governo
federal atuou em conjunto com as forças locais de segurança.
Menos burocrática que as
construções, a aplicação dos recursos do Funpen destinados a equipamentos vem
sendo realizada de forma mais ágil pelos estados. Não há balanço preciso, ao
contrário das obras, porque os processos são dinâmicos e mais independentes do
Depen. O órgão deu orientações detalhadas aos estados sobre tornozeleiras
eletrônicas, bloqueadores de celular, compra de viaturas, entre outros itens,
para facilitar a compra ou aluguel.
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