Os deputados aprovaram o
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão
servir de norte para a elaboração do orçamento geral de 2018 (OGE), com as
metas e prioridades do Governo Estadual. O projeto tramitou na Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).
A LDO 2018 chegou a plenário
com 17 emendas encartadas pelo relator: oito de autoria dos deputados e nove da
comissão especial formada pelos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e
Executivo, além do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e
Defensoria Pública. As emendas
parlamentares foram de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT), com cinco
emendas; George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB).
Ao apresentar seu parecer, o
deputado José Dias ressaltou que a LDO 2018 não espelha uma realidade concreta,
tendo em vista as dificuldades do Estado. “Temos vários anos de recessão, de
dificuldades, de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 10% e o Rio Grande do
Norte, como um estado pobre e pequeno, é mais vulnerável do que nós
gostaríamos. Teríamos que fazer um orçamento não apenas como estamos fazendo
agora, mas foi o que foi conseguido no consenso e sob o ponto de vista
político, da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou o relator.
José Dias afirmou que não
houve incorporação do excesso de arrecadação nem correção por qualquer índice
inflacionário: “Se era um orçamento congelado, teria que congelar mesmo”,
justificou. Um tema polêmico, a incorporação de saldos remanescentes aos
orçamentos dos Poderes, foi destacado pelo deputado, que afirmou não existir
condições de propor esse impedimento. “É importante também que se diga que
esses saldos foram constituídos ao longo do tempo, não são saldos constituídos
na execução do orçamento em 2017”, afirmou.
Ao final de sua explanação, o
relator afirmou que buscou equacionar as necessidades do Estado de acordo com a
realidade atual: “O meu sonho aqui é que tenhamos condições reais de fazer um
orçamento que seja minimamente satisfatório para o povo do Rio Grande do
Norte”, finalizou.
Debate
Antes da votação da LDO 2018
os deputados presentes debateram as emendas apresentadas ao texto original.
Presidente da CFF, George Soares (PR), destacou o trabalho da Comissão que
defendeu o congelamento dos repasses do Governo no ano passado. “Nós que
trouxemos esse tema. Ao longo dos anos o Estado vinha tendo um crescimento
vegetativo que causou um engordamento além dos estados vizinhos, por exemplo”,
disse.
Para George o congelamento é
um passo fundamental na reconstrução fiscal e financeira do RN. O parlamentar
declarou-se favorável à devolução dos recursos excedentes dos poderes. “É uma
contribuição dos poderes. Não é justo ver os órgãos dos outros poderes com os
salários em dia e os servidores do Estado com salários atrasados”, observou.
O deputado Fernando Mineiro
(PT) registrou o papel do Fórum dos Servidores do RN, que segundo ele, foi
fundamental no debate orçamentário. O parlamentar destacou as emendas que
apresentou ao relatório original LDO. Um dos pontos discutidos foi a questão do
congelamento das despesas do Estado. “A LDO traz um dispositivo que congela as
despesas do Estado para 2018 que é mais rígido que a lei de limite de teto do
Governo Temer”. Diante dessa opinião, o deputado sugeriu que leve em
consideração a inflação de 4,5%.
O deputado Raimundo Fernandes
(PSDB) discordou do deputado Mineiro no que diz respeito às sobras
orçamentárias. Para ele, o que sobra, por exemplo, no Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ), é mérito da administração desses Poderes.
“Meu voto é consciente e cabe ao Governo fazer a parte dele. Se o Estado está
atrasado, a culpa não é dos Poderes”.
Hermano Morais (PMDB)
demonstrou preocupação com o congelamento diante dos valores orçamentários e da
ótica apresentada pelo Governo do Estado. “Essa proposta vai dificultar para o
próprio governo”, disse. O parlamentar também abordou a questão previdenciária,
na qual é proposta a corresponsabilidade entre os poderes sobre seus
servidores. “Concordo com essa tese, pois dá garantia ao servidor e alivia os
cofres estaduais. Sem contar que favorece o desenvolvimento do estado”,
avaliou.
Inovações
O projeto de lei contém uma
série de inovações como: inclusão de critérios para avaliação de custos e
resultados de programas financiados com recursos do Tesouro Estadual; previsão
de que a LOA seja acompanhada de anexo com a metodologia e a memória de cálculo
referentes à previsão de receitas; definição de teto para a despesa primária
financiada com fontes de recursos do
Tesouro Estadual, com base na despesa primária e com a finalidade de impor
regra para superação das questões estruturais que tem alimentado o
desequilíbrio fiscal.
A Secretaria de Planejamento e
Finanças do RN (Seplan) também propôs outras inovações como a inclusão de regra
de contenção quando houver risco de superação do limite da despesa primária
durante a execução orçamentária; a obrigatoriedade de se fixar na LOA os
valores relativos à contrapartida de empréstimos e convênios; a imposição de
regra para o custeio de déficit previdenciário originário do pagamento de
benefícios previdenciários a servidores oriundos de órgãos da administração
indireta dotados de receita própria e a
adoção de um mecanismo que evite aumento do déficit previdenciário decorrente
de acréscimo da despesa com pessoal.
Após as votações, a Assembleia
Legislativa inicia o recesso parlamentar, mantendo o funcionamento
administrativo e retomando as atividades legislativas em primeiro de agosto.
LDO
As estimativas das receitas do
Tesouro Estadual para este triênio foram instituídas com base na série
histórica do período de 2013 a 2015 e aplicando indicadores macroeconômicos, ou
seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e
a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
além do comportamento de cada grupo de receita.
As metas fiscais previstas
para os próximos três exercícios consistem na obtenção de resultados primários
voltados à manutenção do equilíbrio fiscal, persistindo na busca de crescente
eficiência na exploração adequada de sua base arrecadadora, sobretudo o ICMS,
cuja arrecadação projetada para 2017 representa 38,71% da receita corrente.
O aprimoramento da arrecadação
dos recursos próprios do Estado, acompanhado de medidas de controle permanente
de gastos públicos é o caminho seguido pelo Estado do Rio Grande do Norte, no
sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar recursos
para financiar as despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas
constitucionais ou legais, bem como concretizar a realização de ações
governamentais, dos programas e projetos prioritários da administração
estadual.
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente