Em pronunciamento na sessão
desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kelps Lima
(Solidariedade) criticou o Governo do Estado pela intenção de fechar sete
hospitais regionais no Rio Grande do Norte. Kelps se refere ao TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) assinado pelo Governo com o Ministério Público do
Trabalho, Procuradoria de Justiça e Ministério Público, que recomenda a
elaboração de um cronograma de desativação dos hospitais definidos em um plano
de revisão, no prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência
da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais.
“Eu acho que tem que ter um
reordenamento em torno dos hospitais regionais”, afirmou Kelps, estranhando a
forma como foi anunciada a decisão, sem discussão com a Assembleia Legislativa,
com os municípios e com a sociedade. “O Governo quer transformar os hospitais
em UBS (Unidade Básica de Saúde), mas as UBS são geridas pelos municípios. O
governador perguntou aos prefeitos?”, questionou o parlamentar, lembrando que
um TAC só assina quem quer, e adiantando que os municípios que poderão ter seus
hospitais regionais fechados são Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari,
São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.
Segundo Kelps, a população de
Canguaretama fará mobilização na sexta-feira, e hoje em São Paulo do Potengi e
Apodi as pessoas já estavam na frente das unidades de saúde no começo da tarde
desta terça-feira. Kelps ressaltou que a Assembleia Legislativa deverá dar
início a discussões sobre o assunto, propondo que a Comissão de Saúde convoque
os órgãos envolvidos para uma reunião. “A Assembleia pode ter um papel
importante para ajudar a encontrar uma saída para o problema”, sugeriu Kelps.
O pronunciamento do deputado
Kelps Lima foi aparteado pelos deputados Hermano Morais (PMDB), Gustavo
Fernandes (PMDB), Carlos Augusto Maia (PSD), Galeno Torquato (PSD), Larissa
Rosado (PSB), Vivaldo Costa (PROS), Souza (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB),
Fernando Mineiro (PT), Nélter Queiroz (PMDB), e Márcia Maia (PSDB).
Hermano ressaltou a
importância do Governo dar importância ao atendimento primário, mas considerou
ser importante o esclarecimento por parte do Executivo. “Qual a garantia que
teremos se os hospitais forem transformados em UBS?”, questionou Hermano,
concordando que a Assembleia tem que ser ouvida. Mesma opinião do deputado
Gustavo Fernandes, dizendo que já havia sido procurado pelo prefeito de Apodi,
informando sobre a mobilização que acontecerá no município contra o possível
fechamento do hospital.
O município de Apodi também
está entre as preocupações do deputado Carlos Augusto, afirmando que o
fechamento dos hospitais não será a solução e acatando a sugestão de discussão
na Comissão de Saúde da Casa. Discussão também apoiada pelo deputado Galeno
Torquato, que considerou o assunto mal conduzido até agora. “Estamos defendendo
uma reunião com a Comissão de Saúde para tratar do assunto amanhã, para
encontrar a forma como será feita a co-gestão dos hospitais”, disse Galeno,
adiantando que o Governo não tem como suportar 24 hospitais regionais. “A forma
como está sendo feita é que não está correta, mas o fechamento dessas unidades
não vai acontecer”, garantiu Galeno.
Em seu aparte, a deputada
Larissa Rosado chamou atenção da sociedade para acompanhar o caso. Também
aparteando o deputado Kelps Lima, Vivaldo Costa disse que a discussão era
feliz, mas ressaltou que os hospitais regionais não funcionam, citando como
exemplo os hospitais de Caicó e de Currais Novos, mas levantando uma questão já
levantada por Kelps. “Se transformar os hospitais em UBS, quem vai manter? O
errado é descer essa medida de goela abaixo”, criticou Vivaldo.
O deputado Souza firmou que o
Governo do Estado se comunica mal. “Só dialoga quando há interesse”, disse o
parlamentar, seguido pelo aparte de Gustavo Carvalho que considera o debate
importante, é solidário aos municípios, e entende que há uma sensação de perda
por parte da população. O deputado Fernando Mineiro também se pronunciou e
concordou em trazer o debate para a Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa.
Para o deputado Nelter
Queiroz, a decisão do Governo é corajosa, relatando que a maioria dos hospitais
regionais do Rio Grande do Norte foi construída de forma politiqueira, citando como
exemplo o de Acari. Nelter reiterou que os hospitais de Currais Novos, Caicó e
Acari não funcionam. “Vale a pena continuar dessa forma?”, questionou. Última a
apartear, Márcia Maia criticou a forma como o Governo assinou o TAC e disse que
vem sendo procurada por prefeitos revoltados com a possibilidade de fechamento
dos hospitais.
ALRN
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