Mais cinco municípios de três
regiões do Rio Grande do Norte, que registram o problema do déficit de moradia
poderão ser beneficiados com os programas específicos do setor habitacional –
Moradia Cidadã, nas suas vertentes Servidor e Municípios e Cartão Reforma.
Na última sessão plenária
antes do recesso legislativo deste mês, o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) protocolou expediente ao Governo do
Estado solicitando a implantação nos municípios Currais Novos, Carnaúba dos
Dantas e Serra Negra do Norte, no Seridó; Espírito Santo, no Agreste e Campo
Redondo, no Trairi.
“Nessa questão do déficit
habitacional que atinge não só o Rio Grande do Norte, mas todo o Brasil há
cidades mais carentes que outras e por isso precisam de atenção especial das
políticas públicas voltadas para o combate a esse déficit. São os casos de
Currais Novos, Carnaúba dos Dantas e Serra Negra do Norte, na região Seridó,
Espírito Santo, no Agreste e Campo Redondo no Trairi”, justifica Ezequiel.
O Programa Moradia Cidadã, que
é executada pela Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano é uma
prioridade nas ações voltadas para o enfrentamento da situação da falta de
habitação unifamiliar. Ele contempla inicialmente a possibilidade de
financiamento residencial aos servidores do Estado que podem assumir uma
parcela mensal de baixo custo.
Um fundo de reserva vai
contemplar as famílias de baixa renda, no interior, que não possuem casa
própria e não tem condições de pagar um imóvel. A meta até 2018 é a de entregar
40 mil moradias.
No Cartão Reforma as famílias
de baixa renda que recebem até dois salários-mínimos terão acesso ao crédito
para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou conclusão de obras. Esse
último programa que é do Governo federal, tem um orçamento inicial de R$ 1
bilhão, devendo beneficiar 100 mil pessoas em sua primeira fase.
ALRN
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