Do Portal no Ar:
O Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação
da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados
diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação
em trâmite.
A medida segue as orientações
do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que, após auditoria operacional sobre
a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a
revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando
claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais
regionais em unidades de atenção primária.
Dessa forma, o Governo do Estado
tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da
rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais
de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de
Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado.
A avaliação deve se iniciar
por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições
adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales
(Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital
Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital
Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital
Regional (Apodi).
Com a transformação das
unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de
pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais
desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais
que permanecerão como referências da rede.
Nota esclarecimento
A respeito do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado com o Ministério
Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, esclarecemos os seguintes
pontos:
O TAC foi sugerido pelo MP
após um minucioso estudo realizado sobre o atendimento na rede de hospitais
regionais do RN, que identificou a necessidade de uma adequação à realidade
financeira do Estado;
O Termo determina a elaboração
de um plano de revisão dos hospitais da rede, observando-se critérios de otimização
dos recursos orçamentários escassos;
Também está prevista a
conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento
pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala
de Estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como unidades de
saúde;
Trata-se, portanto, de um
reordenamento para definir uma melhor aplicação e distribuição dos recursos
destinados à rede e, consequentemente, por um melhor atendimento à população,
com hospitais em pleno funcionamento.
O Governo do Estado trabalha
para garantir o melhor atendimento a toda a população, sem desperdício de
recursos.
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