A Justiça recebeu, nesta
segunda-feira, 24, denúncia do Ministério Público Federal em ação penal da
Operação Zelotes. Neste caso, foram denunciadas onze pessoas por supostos
crimes praticados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo a denúncia, as infrações cometidas pelos envolvidos ‘tiveram o
propósito de assegurar julgamentos e pareceres administrativos favoráveis ao
Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco’. Entre os denunciados não há
representantes do Banco Itaú, que adquiriu a instituição financeira durante o
período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo.
A lista de integrantes do
esquema criminoso, segundo a Procuradoria, inclui o então diretor jurídico da
empresa, Walcris Rosito, servidores públicos, além de advogados, conselheiros e
lobistas.
Com o recebimento da ação pelo
juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, o grupo
responderá por corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação
de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.Assinada pelos
procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva, a denúncia, que
foi protocolada há uma semana, ‘detalha o relacionamento firmado e mantido ao
longo de nove anos (de 2006 a 2015) pelos envolvidos’.Como em outros processos da
Operação Zelotes, ‘foi verificada a participação de dois núcleos, um de São
Paulo, comandado pelo auditor da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite, e
outro de Brasília, cujo principal nome era José Ricardo da Silva que, à época
de um dos julgamentos, ocupava o cargo de conselheiro do Carf’.
Segundo a denúncia, ‘o
documento especifica o andamento de dois Procedimentos Administrativos Fiscais
(PAFs) que tramitaram no tribunal administrativo e outros cinco recursos que
passaram apenas pela delegacia da Receita Federal, em São Paulo, local de
trabalho de Eduardo Cerqueira Leite’.
Considerando apenas os dois
casos decididos no Carf, as autuações tributarias renderiam ao Fisco um crédito
de, aproximadamente, R$ 600 milhões (R$597.956.123,57), em valores da época.
No entanto, praticamente 70%
desse valor foi cancelado pelo conselho. “No total, a intervenção da associação
criminosa fez com que R$ 509 milhões fossem exonerados”, afirmam os
procuradores na ação.
Em troca do benefício
milionário, a empresa pagou – de acordo com provas reunidas pelos
investigadores – vantagens indevidas em forma de propina aos integrantes do
esquema. “Esses pagamentos foram feitos por meio da contratação da empresa
Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, sob o pretexto de que o
escritório faria a defesa administrativa do banco. As investigações revelaram,
no entanto, que o escritório fez várias subcontratações, o que permitiu que o
dinheiro chegasse aos demais integrantes do esquema.”
“Documentos apreendidos por
ordem judicial mostram que, em sete anos, a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9
milhões de um único cliente: o Bank Boston. O valor é mais da metade de todo o
faturamento registrado em todo o período pelo escritório, que foi de R$ 82
milhões. Já a movimentação financeira registrada na conta pessoal de Pagnozzi
saltou de R$ 2,3 milhões em 2006 para R$ 96,9 milhões em 2013.
Em nota, Itaú Unibanco afirma
não fazer parte do processo:
“O Itaú Unibanco esclarece que
não é parte do processo e não teve acesso à decisão mencionada. O Itaú reafirma
que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o
contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do
BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of
America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais
processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú
esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta
instituição.”
Agência Estado
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