Os detalhes da redação final do substitutivo do Projeto
de Lei Complementar 015/2014 que trata do Código Estadual de Segurança contra
Incêndio e Pânico (CESIP) e cria a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT),
foram discutidos na tarde desta segunda-feira (10), em uma reunião realizada na
Assembleia Legislativa, com representantes de entidades da sociedade civil e do
Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
“Nós precisávamos ouvir as entidades envolvidas sobre a
redação final do Projeto que vai ser votado em plenário antes do início do
recesso parlamentar, que começa na próxima semana. O principal entrave
relaciona-se ao prazo para análise dos projetos, que agora é de no máximo 60
dias”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), que coordenou o encontro ao lado do
Chefe da Procuradoria Legislativa, Washington Fontes.
Tomba destacou na análise dos projetos de pequeno risco que
o Corpo de Bombeiros poderá celebrar compromisso de ajustamento de condutas, o
que dará celeridade aos projetos encaminhados ao CBM.
Após a reunião o comandante dos Bombeiros, coronel
Sócrates Vieira de Mendonça Júnior, considerou que a discussão foi muito
importante. “Hoje existe uma conscientização de todos os atores envolvidos, da
necessidade de um código de prevenção de incêndio e pânico moderno que venha a
dar transparência e simplificação aos projetos burocráticos. Garantindo
segurança jurídica e, ao mesmo tempo, fomentando a segurança contra incêndio e
pânico”, disse o comandante dos Bombeiros.
Participaram da reunião Andrè Melo Martins (CBM), Maria
Luísa Fontes e Honorina Eugênia de Medeiros (Sebrae), Eiblyng Scardini
Menecazzo (Fetronor), Laumir Barreto (Fecomercio), Modesto Ferreira dos Santos
Filho e Maria Clara Cunha Torquato (Crea), Patrícia Luz de Macêdo (Conselho de
Arquitetura e Urbanismo), Geraldo Santos Neto e Felipe Holanda Godeiro (Fiern),
José Vieira e Luiz Cláudio Macêdo (Faern) e o deputado Fernando Mineiro (PT).
ALRN
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