A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) aprova, na reunião realizada na manhã desta terça-feira
(15) duas matérias consideradas de muita importância para o setor de Saúde do
Rio Grande do Norte.
Uma delas foi o Projeto de
Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui a
Semana de Incentivo à Doação Órgãos para Transplantes, a ser realizada
anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro. A outra foi o Projeto de Lei de autoria do
deputado Carlos Augusto (PSD), institui a Política estadual e a Semana de
Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus
Eritematoso Discoide (LED).
“Entre as sete matérias
votadas na reunião, essas duas são muito importantes para a prevenção e a cura
de doenças da população. A Doação de órgãos é uma campanha que já foi abraçada
por esta Casa e agora a CCJ aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado
Ezequiel Ferreira. Com a doação as pessoas passam a ter a oportunidade de
renascerem”, afirma a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).
O Projeto de Carlos Augusto,
que será denominado de Lei Ellaine Torres trata da criação, a partir de um
conjunto de ações, de uma política estadual de conscientização e orientação
sobre o Lúpus.
“Essa doença causa muitos
transtornos aos pacientes. Por isso é importante a instituição dessa política
estadual de conscientização e orientação. A jovem Ellaine Torres, da cidade de
Apodi morreu aos 27 anos e só veio saber que estava com a doença quando se
encontrava na UTI”, afirmou o deputado Carlos Augusto, autor do Projeto.
Além dessas duas matérias a
CCJ aprovou mais quatro Projetos e considerou inconstitucional o Projeto de Lei
21/201, de autoria do deputado Souza (PHS), mas a relatora, deputada Larissa
Rosado (PSB) sugeriu ao autor que encaminhasse a propositura para o governo
apresentá-la, por se tratar de uma prerrogativa do Executivo.
Participaram da reunião os
deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto e Larissa Rosado.
ALRN
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