A Comissão Especial da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema
político-eleitoral, retoma hoje (15) a votação das sugestões de alteração ao
texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara,
deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Estão pendentes de votação
dois destaques. Um visa retirar a permissão para que um candidato dispute mais
de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito. O outro destaque
pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o
deputado federal mais votado do partido.
Os membros da comissão
aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o
voto majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que
receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como
uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.
O chamado distritão permite
que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de
forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser
escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos
prefeitos, governadores e o Presidente da República.
No relatório inicial, Cândido
propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a
adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista
preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria
dos deputados da comissão.
Do texto original proposto
pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a
previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do
ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um
mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.
Além de rejeitar o sistema
eleitoral proposto por Cândido, os deputados também divergiram da proposta de
extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente
da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema
distrital misto.
Concluída a votação na
comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de
emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do
total de 513 deputados.
Continue lendo clicando AQUI!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente