Na manhã da segunda-feira
28/08 representantes da Secretária de Saúde do Estado do RN, Ministério
Público, e funcionários junto de diretores do Sindsaúde se reuniram para
esclarecer os efeitos da TAC 138 sobre o Hospital de Angicos. Na ocasião,
representantes da SESAP e do Ministério Público confirmaram a municipalização
da unidade, que terá sua estrutura física cedida para administração da
Prefeitura de Angicos. Os funcionários da unidade devem ser transferidos para o
Hospital de Assú. A medida levará à desativação dos serviços hospitalares em
Angicos, tais como pronto-socorro, urgência e emergência.
O Governo alega que o Hospital
tem baixa resolutividade, e que o reduzido número de internamentos não
justifica a manutenção do Hospital. Neste sentido, a SESAP defende que a
unidade passe a funcionar como Unidade Básica de Saúde, sob administração da
Prefeitura de Angicos. “A municipalização já deveria ter ocorrido há muito
tempo” – afirmou Iara Pinheiro, promotora de justiça do Ministério Público do
RN.
Ao abrirem a fala para os
demais presentes, o coordenador regional do Sindsaúde, João Morais, perguntou
como era possível cobrar alto número de internamentos de um Hospital que vinha
sofrendo com a carência de escalas médicas, de medicamentos, e com uma
infraestrutura que estava prestes ao desabar desde o ano passado. No mesmo
sentido, a secretária de saúde de Angicos, Nataly Felipe, utilizou uma metáfora
para questionar à representante do MP: “Dra. Iara, se você me chama para limpar
sua casa, e ao mesmo tempo não me fornece nem vassoura, nem rodo, nem material
de limpeza – como você quer que eu limpe? Nós servidores da saúde estamos
querendo limpar a casa” – falou, referindo-se à responsabilidade do Governo do
Estado pela atual situação do Hospital de Angicos.
Cerca de mil pessoas
protestaram pelas ruas de contra o fechamento do Hospital de Angicos na
sexta-feira 14/07. À época, o governo do Estado afirmava que não fecharia
qualquer unidade, e o prefeito de Angicos, Deusdete Gomes (PSDB), garantiu que
não deixaria a unidade fechar. Ao serem questionados sobre a possibilidade de
promover consórcio de cogestão entre governo do Estado e Prefeitura Municipal,
que permitiria a manutenção dos serviços hospitalares e a permanência dos
servidores estaduais, os representantes da SESAP assinalaram que seria pouco
provável, destacando que os trabalhadores teriam perdas salariais.
O Sindsaúde Mossoró repudia o
acordão entre o Governo do Estado e Ministério Público visando o fechamento de
serviços hospitalares no interior do Rio Grande do Norte. Trata-se de um
nivelamento por baixo, em que o Governo do Estado prefere a solução pela
negativa - fechar unidades e
redistribuir funcionários - do que promover mais investimentos: um concurso
público que supra o déficit estadual de servidores, e forneça insumos, equipamentos
e medicamentos faltantes. Esta é a expressão da Lei do Teto de Gastos (ex-PEC
55/241), aprovada no ano de 2016, que institui o ajuste fiscal permanente,
impedindo investimento em políticas públicas de saúde, educação, etc. pelos
próximos 20 (vinte anos). Enquanto tal política econômica não se tornar objeto
de discussão pela sociedade civil, a população seguirá sofrendo com mais cortes
e sucateamento de serviços públicos.
Defendemos nenhum hospital a menos, bem como nenhum serviço a menos, e
estaremos resistindo até o fim contra a política de desmonte da saúde pública
no Estado do Rio Grande do Norte.
SINDSAÚDE Mossoró
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