Depois de semanas de idas e
vindas, o governo revisou ontem as metas fiscais para o período 2017-2020. A
projeção agora é que as contas públicas ficarão no vermelho durante todo esse
tempo e só apresentarão superávit primário a partir de 2021. As metas deste ano
e do próximo, de déficits primários de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões,
respectivamente, subirão para R$ 159 bilhões.
O resultado estimado para
2019, de déficit de R$ 65 bilhões, passará a ser de R$ 139 bilhões. Já o de
2020 deixará de ser um superávit de R$ 10 bilhões para se transformar num rombo
de R$ 65 bilhões. Para conseguir realizar esses resultados, será encaminhado ao
Congresso um projeto alterando as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2017 e 2018. A expectativa é que ele seja aprovado em apenas duas semanas. Isso
porque o governo precisa encaminhar a proposta de lei orçamentária do ano que
vem ao Legislativo até o dia 31 de agosto, e o texto tem que ser compatível com
a meta em vigor.
A decisão sobre a meta foi uma
vitória do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que resistiu à pressões da
ala política do governo, que tentava convencer o presidente Michel Temer a
elevar os rombos de 2017 e 2018 para R$ 170 bilhões. Ontem, no entanto,
Meirelles negou que tenha havido divergências e atritos dentro do governo.
Segundo o ministro, a alteração do déficit para este ano e o próximo foi uma
decisão puramente técnica, sem influência política.
— É uma mudança técnica,
baseada na realidade, e não houve nenhum componente político ou vitórias e
derrotas dentro do governo. Foi uma discussão que se deu no âmbito dos
ministérios da Fazenda e do Planejamento — disse ele.
O ministro da Fazenda também
conseguiu convencer o Palácio do Planalto de que era preciso adotar algumas
medidas de aumento de receitas para fechar as contas do ano que vem. Assim,
serão feitos ajustes na tributação do mercado financeiro, no programa de ressarcimento
aos exportadores (Reintegra) e na contribuição previdenciária dos servidores.
Também será encaminhado ao Congresso um novo projeto para reonerar a folha das
empresas. Juntas, essas quatro medidas somam R$ 14,5 bilhões. O restante
necessário para chegar ao resultado terá de vir por meio de recursos extras com
concessões (R$ 20 bilhões) e de mudanças nas regras do funcionalismo. Em 2018,
a frustração de receitas prevista pela equipe econômica é estimada em R$ 44,5
bilhões.
O governo vai igualar a
tributação de fundos fechados (usados normalmente para aplicar grandes valores
e que hoje só pagam Imposto de Renda quando são finalizados) à de fundos
abertos, o que dará uma receita extra de R$ 6 bilhões. O programa de reoneração
da folha, que será reenviado ao Congresso para valer a partir de 2018, poderá
dar mais R$ 4 bilhões, enquanto a manutenção da atual alíquota do Reintegra
dará outros R$ 2,6 bilhões. Também está no horizonte um aumento da contribuição
previdenciária dos servidores, que pode dar mais R$ 1,9 bilhão.
Segundo Meirelles, a revisão
dos números ocorreu por vários fatores. Houve, por exemplo, uma queda na
projeção de receitas para os dois anos. O ministro lembrou que tanto a inflação
quanto a expectativa de inflação caíram, o que afeta negativamente a
arrecadação. Ele explicou que as metas de 2017 e 2018 foram propostas quando a
projeção para os índices de preços estava em 5,4%. Agora, ela está em 3,28%.
Pelas contas da equipe econômica, o recuo da inflação provocou uma queda de R$
19 bilhões nas receitas deste ano. Para 2018, o impacto projetado é de R$ 23
bilhões.
— O país tem que ter o menor
déficit possível. É importante deixar essa mensagem clara. Nós temos essa meta
que é o resultado possível dentro dessa situação fiscal que foi construída
através de muito tempo e que estamos enfrentando com as reformas fundamentais.
A resolução disso tudo será com as reformas — disse o ministro da Fazenda.
Meirelles aproveitou para anunciar
durante a entrevista que a agência de classificação de risco Standard &
Poor’s decidiu manter o rating do Brasil ontem, dia de anúncio de revisão da
meta fiscal. Pouco antes, o próprio ministro tinha dito que não espera que as
agências rebaixem o Brasil por causa da situação fiscal, uma vez que a decisão
tomada teve um caráter técnico.
Para 2017, o governo decidiu
aumentar o rombo em R$ 20 bilhões para prever possíveis frustrações de receitas
com o novo Refis e com o programa de repatriação, que somam R$ 14,6 bilhões.
Além disso, o governo quer liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões no
Orçamento de 2017 a partir do momento em que a nova meta fiscal do ano for
aprovada pelo Congresso.
— Nós já temos vários órgãos
que estão operando no limite. Após a revisão da meta, podemos atender entre R$
8 bilhões e R$ 10 bilhões de descontingenciamento do Orçamento. E vamos
aguardar a evolução da arrecadação para analisar se é possível fazer mais —
disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
JUCÁ PREVÊ TRAMITAÇÃO DIFÍCIL
NO CONGRESSO
Nas projeções divulgadas pela
equipe econômica para 2018, houve uma diminuição de R$ 10 na previsão para o
salário mínimo, de R$ 979 para R$ 969. Oliveira explicou que isso ocorreu em
função da queda na projeção de inflação para o ano. Quando o salário mínimo
para 2018 foi calculado inicialmente, a expectativa era que o índice de preços
acumulado no ano fosse de 4,5%. Na nova análise, esse indicador caiu para 4,2%.
O ministro ponderou, contudo, que o valor efetivo só poderá ser precisado em
janeiro, quando o governo tiver o resultado da inflação.
O líder do governo no Senado e
presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), admitiu que não será
fácil a tramitação da revisão da meta fiscal no Congresso, mas o governo está
“cortando na própria carne”:
— Não será uma tramitação
tranquila, haverá embate político. A meta ano passado foi R$ 159,6 bilhões,
este ano e o ano que vem será R$ 159 bilhões. O governo está cortando 60 mil
cargos públicos para conter o gasto público, está cortando na própria carne.
Esse quadro só vai começar a melhorar quando tiver crescimento e aumento da
arrecadação —disse Jucá.
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou ontem uma comissão especial para em 30 dias
analisar o projeto aprovado no ano passado pelo Senado que busca restringir os
chamados supersalários no funcionalismo público — uma das medidas anunciadas
ontem pelo governo foi a criação de um teto para as verbas remuneratórias. Maia
afirmou que a ideia é colocar o tema em votação ainda em setembro.
O presidente do Senado,
Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e o presidente interino do PSDB, senador Tasso
Jereissatti (CE), por sua vez, se posicionaram fortemente contra uma mudança na
meta. Eunício foi mais contundente e negou que a pressão por uma meta maior
esteja sendo feita pela classe política. Ele acusou a equipe econômica de estar
querendo colocar “na conta dos políticos” uma meta maior.
O Globo
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