O governo federal espera
aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores
estrangeiros hoje (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da
votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir
na votação das reformas. “Não é simplesmente quem é contra ou a favor do
governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O
ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não
é uma coisa trivial”, disse.
Meirelles falou também sobre a
reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro.
“Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao
Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a
ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a
Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”
Meta fiscal
O ministro disse ainda que o
governo analisa as razões para a queda na arrecadação para avaliar possíveis
mudanças na meta fiscal. “A princípio a meta é R$ 139 bilhões. Nosso
compromisso, nosso objetivo é cumprir a meta”, afirmou. Entre razões que podem
explicar a diminuição da arrecadação, está a inflação. “Se a inflação volta a
convergir para a meta, portanto, isso tende a regularizar essa parte da
receita”, explicou.
Outra questão que teve
impacto, segundo Meirelles, foi o Refis, o programa de refinanciamento de
dívidas de empresas e pessoas físicas. “Mas a arrecadação junho já retomou um
pouco e nossa expectativa é que a retomada possa resolver essa questão”, disse.
Aumento de combustíveis
Meirelles comentou ainda o
prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre
os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.
“É uma discussão normal. O
parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por
razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins
[Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente
pode ser feito por decreto”, justificou.
Agência Brasil
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