O governo vai enviar ao
Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações
Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei
de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como para
o porte de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a
mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.
As alterações podem ser
enviadas ao Congresso Nacional como projetos de lei e medidas provisórias.
Outras poderão ser sugeridas aos estados para serem enviadas às assembleias
legislativas por não serem de competência da União. Para elaborar as medidas, o
Gabinete de Segurança Institucional (GSI_ de Presidência da República recebeu
sugestões de entidades e associações ligadas à área de segurança, ministérios e
secretarias estaduais. Ao todo, foram encaminhadas 36 propostas, divididas em
20 temas que estão em fase de consolidação.
O ministro-chefe do GSI,
Sérgio Etchegoyen, disse que é preciso revisar certas penas e fazer alterações
que resultem na valorização dos profissionais da área da segurança. Ele citou
medidas como aumento de salários e formas de facilitar a aquisição da casa
própria em locais mais seguros para os agentes penitenciários federais. Para o
ministro, é preciso proteger e valorizar os profissionais que atuam diretamente
no combate ao crime e nos presídios, evitando que eles sejam coagidos ou
ameaçados pelos criminosos.
Segurança no Rio de Janeiro
Sobre a atuação das forças
federais no Rio de Janeiro, Etchegoyen ressaltou a importância da integração
entre os órgãos de segurança estadual, municipal e federal. Segundo ele, está
na mesa do presidente Michel Temer o decreto que institui o Comitê Integrado de
Pronta Resposta a Eventos Críticos. O comitê, que teria início no Rio de
Janeiro, atuará nos moldes do plano de segurança adotado pelo país na Copa do
Mundo e nas Olimpíadas.
O grupo, que será coordenado
pelo ministro da Justiça, integrará todos os órgãos de segurança pública e de
inteligência até o final de 2018. Sobre a fase fluminense do Plano Nacional de
Segurança Pública, o ministro informou haver dotação orçamentária de R$ 700
milhões para este ano e R$ 1,2 bilhão para 2018.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente