O deputado Nélter Queiroz
(PMDB) reuniu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, vereadores e
presidentes de Câmaras de vários municípios do Rio Grande do Norte para uma
audiência pública que discutiu a viabilidade de destinação de emendas
parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes
Legislativos Municipais. A intenção é garantir recursos para ampliação,
reforma, construção em suas sedes, ou ainda a ou compra de equipamentos.
“Os vereadores são verdadeiros
parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses
parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas
Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar
uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do
Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal
na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram
emendas, por exemplo, à Igreja.
Representando o Governo do
Estado, o coordenador de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de
Planejamento (SEPLAN), Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade
em financiamento de obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão
seja de domínio do município. Sobre o uso dos recursos para compra de
equipamentos, disse que o assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da
Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador
Odair Alves Diniz, que preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das
emendas é público, não enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo
municipal.
O presidente da União dos
Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, lembrou que os
vereadores são os políticos mais próximos da população e que uma Câmara atuante
é garantia de uma administração mais próxima dos moradores de um município.
Bruno se colocou à disposição para acompanhar o deputado Nélter Queiroz ao
Tribunal de Contas e ao Governo do Estado para tratar do assunto. “Se tem
dinheiro destinado à Saúde, Educação, tem que ter para as Câmaras”, disse o
vereador.
Dificuldades
O presidente da Câmara de
Macau, Jaílton Medeiros, também criticou a falta de recursos para as Câmaras e
foi seguido do vereador Gustavo Bezerra, chefe do legislativo de Afonso
Bezerra. O vereador Allysson Lindauro, que preside a Câmara de São Paulo do Potengi,
se mostrou indignado com a impossibilidade das Câmaras receberem recursos de
emendas. “Às vezes precisamos de um microfone novo, uma mesa”, argumentou o
parlamentar, criticando a falta de estrutura para se trabalhar nas Câmaras de
todo o interior do Estado.
Representante do legislativo
de Santa Cruz, o presidente da Câmara, Monik Melo, lembrou em seu discurso que
mais de 80% das Câmaras do Rio Grande do Norte recebem repasse mínimo, que só
dá para pagar a folha e as despesas básicas. De Jundiá, o presidente da Câmara
Joel Nogueira relatou que os vereadores estão sendo despejados, já que o
proprietário do imóvel onde funciona a Câmara está pedindo a casa de volta. “A
gente está sem saber para onde ir”, afirmou o parlamentar. Além dos presidentes
citados, também se pronunciaram presidentes de Câmaras de Luiz Gomes, Angicos e
vereadores ou assessores de vários outros municípios, já que o deputado Nélter
Queiroz abriu espaço para quem quisesse se pronunciar.
Presente à audiência pública,
o deputado Jacó Jácome (PSD) também se prontificou a colaborar com as Câmaras
Municipais, lembrando que também já foi vereador. “Eu me comprometo a colocar
emenda para o fortalecimento das Câmaras. Estarei à disposição”, encerrou o
deputado. A deputada Márcia Maia (PSDB) também compareceu à audiência e disse
que iria conversar com o colega Nélter Queiroz para também colocar o seu
mandato à disposição do legislativo municipal.
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente