Durante sessão solene
promovida na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), em alusão ao
primeiro ano de atuação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, o deputado
Dison Lisboa (PSD), propositor da solenidade, apresentou proposta para
transformar o projeto educacional da Secretaria Estadual de Políticas Públicas
para as Mulheres (SPM) em lei no Rio Grande do Norte. A sessão na Casa
homenageou mulheres potiguares com destacados serviços em favor dos Direitos da
Mulher.
“É com muita honra que nosso
mandato homenageia nesta manhã solene as representantes potiguares que
desenvolvem trabalhos e atuam na área de enfrentamento aos vários tipos de
violência contra as mulheres. Por meio desta Casa Legislativa, eleva-se
gratidão e confirma-se a importância do brilhante papel desempenhado pelo
projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, cujos benefícios são grandiosos frente
ao pouco tempo de implantação das atividades realizadas pelo projeto”, falou
Dison.
O parlamentar defendeu a
transformação do projeto em lei. “Por compreender a importância que este
projeto detém, protocolamos hoje um Projeto de Lei que torna o ‘Maria da Penha
vai às Escolas’ em uma lei estadual. Nossa intenção é que a legislação traga segurança
jurídica e reforce a permanência do projeto no RN”, explica o deputado.
Na oportunidade, o deputado
solicitou ao Executivo Estadual a capacitação técnica de servidores e
professores da rede de ensino municipal junto à Escola de Governo do RN para
ampliação dos benefícios do projeto. “Nosso objetivo é ampliar e levar aos
municípios potiguares as atividades do projeto, que atualmente são restritos
aos servidores da rede estadual de educação”, argumenta.
Homenageada durante a
solenidade, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa,
agradeceu a deferência concedida pelo Legislativo Estadual e enalteceu a
atuação do projeto educativo nas escolas. “O projeto desenvolvido há um ano, e
que contempla 40% dos municípios, é a porta de entrada para a transformação do
comportamento, buscando influenciar e minimizar a violência contra a mulher. A
educação tem poder transformador e, por meio dela, queremos conceituar de forma
diferente o papel da mulher na sociedade. Me orgulho por fazer parte desse hall
de homenageadas”, declarou a secretária.
O projeto “Maria da Penha vai
às Escolas” tem como objetivo orientar alunos das escolas públicas estaduais
sobre igualdade de gênero e o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de
atuar na colaboração do combate à violência doméstica e sexista contra as
mulheres. Pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo fórum brasileiro
de segurança pública, mostra que no ano de 2016, 503 mulheres foram vítimas de
agressão física a cada hora no país. O dado representa 4,4 milhões de
brasileiras (9% do total das maiores de 16 anos). Se contabilizadas as
agressões verbais, o índice de mulheres que se dizem vítimas de algum tipo de
agressão, no ano passado, sobe para 29%.
A deputada Cristiane Dantas
(PCdoB) também foi uma das homenageadas pela sessão solene, em razão da sua
relevante atuação em favor dos Direitos das Mulheres na Casa. A parlamentar
reforçou a importância da criação de leis para o enfrentamento da violência
doméstica e destacou proposições aprovadas ou em tramitação na Assembleia
Legislativa que visam à proteção da mulher inserida em contextos de violência.
Além da deputada Cristiane
Dantas, foram agraciadas ainda Ana Lúcia Raymundo, Defensora Pública Estadual;
Francisca Erlância Mendes Moreira Passos, representante da Coordenadoria da
Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias; Carmem Lúcia Freire Pereira,
responsável pela 1° DIRED (Diretorias Regionais de Educação e Cultura); Sheila
Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo; secretária de Segurança e Defesa
Social do RN; Fátima Maria Costa Soares, juíza do Tribunal de Justiça do
Estado; Paoulla Benevides Maués de Castro, delegada da Mulher; Clara Elizabeth
Vieira Moreno, assistente social.
A solenidade contou ainda com
a presença da coordenadora da Patrulha Maria da Penha no Estado da Bahia, Major
Denise Santiago.
ALRN
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