Evento promovido pela
Fecomério RN e outras entidades empresariais teve quase 1.200 pessoas na
plateia, entre empresários, advogados e profissionais de RH
“O grande trunfo destas novas
regras é permitir liberdade de negociação mantendo a proteção aos trabalhadores
e garantindo segurança jurídica para eles e para as empresas. E isto tem um
impacto brutal no aumento da competitividade das empresas e na possibilidade de
abertura de novos postos de trabalho”. A afirmação é do professor e
especialista em relações do trabalho José Pastore, que foi um dos convidados,
junto com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da Reforma
Trabalhista na Câmara Federal, do seminário “Modernização das Leis
Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. O evento foi realizado nesta
segunda, 21, no Holiday Inn Arena, em Natal, e promovido pelas Federações do
Comércio (Fecomércio), das Indústrias (Fiern), da Agricultura (Faern), dos
Transportes (Fetronor), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e das
Associações Comerciais (Facern), além de CDL Natal e Sebrae RN.
O presidente da Fecomércio RN,
Marcelo Queiroz, abriu as falas parabenizando o trabalho desempenhado pelo
deputado potiguar, a quem conferiu placa de honra ao final da manhã. “Ele está
marcando a história deste país. Rogério foi muito além do papel de relator. Foi
um ardoroso defensor deste projeto que é uma vitória de todo o país”, disse
ele, que foi sucedido pelo presidente da Federação da Indústria do RN (Fiern),
Amaro Sales, que não apenas reiterou o agradecimento ao deputado peessedebista
como estendeu as homenagens a todos os membros da bancada federal que se
posicionaram favoráveis à medida.
Em uma palestra anterior à de
José Pastore, o deputado Rogério Marinho defendeu a reformulação das leis ao
dar exemplos de outros países, como Alemanha e a Espanha, que tiveram boas
experiências quando aumentaram a liberdade de negociação entra empregados e
empregadores.
Outra justificativa exposta
foi o que chama de “excesso de tutela”. Segundo ele, oEestado protege os
trabalhadores acima do ideal, chegando a prejudicá-los, além de inibir a
produtividade. José Pastore concorda. E criticou o princípio da
hipossuficiência do trabalhador e o Judiciário.
“A Justiça é para aplicar a
lei, não é para fazer lei. Os juízes não foram escolhidos pela sociedade pra
legislar, eles não foram eleitos. Os deputados foram”, disse Pastore,
referindo-se às críticas que a reforma tem recebido por parte do Ministério
Público do Trabalho. Marinho também ocupou boa parte do tempo desconstruindo
algumas “inverdades” que vêm sendo pregadas acerca da mudança na Legislação
Trabalhista. “Cansei de ouvir pessoas virem me dizer que tirei direito dos
trabalhadores. Mas quando estas pessoas me dão a chance de uma conversa,
rapidamente eu tenho conseguido fazê-las ver que isso simplesmente não existe.
Não foi retirado sequer um direito dos trabalhadores. Pelo contrário. Estamos
defendendo o maior direito que é do emprego”, afirmou ele.
Rogério Marinho ressaltou,
ainda, que o Brasil tem 4 milhões de
ações trabalhistas e isso se deve à rigidez das leis. São 17 mil sindicatos e
35 partidos políticos, completou. “Estas ações trabalhistas acabam comendo uma
parte do lucro das empresas. Na hora que ela não tem lucro, ela não investe. E,
se não investe, não gera emprego.
Conflito tem muito a ver com emprego. O caminho é esse”, alerta, ao
explicar que uma lei pode prejudicar ou estimular o ambiente de negócios. As
regras obsoletas fizeram com que metade dos 40% que recebem os menores salários
estão na informalidade. E 20% deles estão desempregados.
Direito e dever
Em sua palestra, José Pastore
pontuou que comparou na Constituição Federal quantas vezes aparecem as palavras
“direito” e “dever”. O placar foi 76 a 4, o que o faz acreditar que existe um
equívoco na concepção das leis brasileiras. Ele diz também que contou apenas 2
vezes o termo produtividade e apenas uma vez a palavra “eficiência”.
Na opinião do especialista,
muitas questões são resolvidas com a modernização, que traz racionalização do
processo judicial, inclui aqueles que até então não eram contemplados pela Lei
– com a regularização de trabalho remoto, terceirização ampliada e trabalho
intermitente – e a expressão que elegeu como chave para definir a mudança:
“liberdade com proteção”, vista na livre negociação, preservando os direitos
constitucionais.
“O novo conjunto legal tem a
ambição de moralizar a Justiça Trabalhista e reduzir os gastos das empresas com
conflitos, com a consequente redução do Custo Brasil. Isto deve levar ao
aumento os investimentos, da produtividade e da oferta de empregos, com maior
segurança jurídica”, disse ele.
As instituições empresariais
irão formatar uma série de eventos semelhantes ao desta segunda, que irão
percorrer as principais cidades do interior potiguar. “O nosso foco é dirimir
dúvidas e mostrar ao maior número de pessoas a realidade sobre as mudanças na
legislação. Tenho certeza de que, conhecendo este detalhes, não teremos sequer
um trabalhador contrário à modernização”, diz Marcelo Queiroz.
Fecomércio RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente