O crescimento de 10,78% acima
da inflação da arrecadação federal em agosto reflete a recuperação da economia,
disse hoje (20) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista a
jornalistas em Nova York, onde participa de reuniões com empresários e
investidores internacionais, ele declarou que a retomada da produção e do
consumo e a diminuição dos prejuízos dos bancos foram os principais fatores que
fizeram as receitas do governo subir no mês passado.
“A arrecadação reflete, em
primeiro lugar, a recuperação econômica, o que é muito importante. Esse é um
fenômeno que eu chamaria de fundamento [econômico], mas também teve um fenômeno
pontual importantíssimo que foi o impacto para baixo na arrecadação da
apropriação como prejuízo fiscal das provisões criadas pelos bancos como
resultado dos créditos não recebidos durante a crise”, disse Meirelles.
De acordo com o ministro, por
causa da crise nos últimos anos, os bancos criaram provisões (reservas) para
cobrir prejuízos com calotes de clientes que perderam o emprego e não
conseguiram quitar os empréstimos. A legislação permite que essas reservas
sejam registradas como prejuízo fiscal e resultem em abatimentos no pagamento
do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
diminuindo a arrecadação.
“Esse processo de amortização
fiscal dos créditos dos bancos está chegando ao fim. Então esse é outro fator
que também impulsiona a arrecadação, além do mais relevante, que é a
recuperação da economia”, acrescentou Meirelles.
Descontingenciamento
Segundo o ministro, o governo
ainda está definindo quanto descontingenciará (desbloqueará) das verbas da
União após a sanção da lei que aumentou, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões,
a meta de déficit primário (resultado negativo sem o pagamento dos juros da
dívida pública) das contas da União este ano. Ele não adiantou que valor pode
ser liberado, mas disse que o aumento na arrecadação será levado em conta para
“desenhar um espaço fiscal” que permitirá o descontingenciamento.
Meirelles minimizou o impacto
do aumento de tributos sobre os combustíveis e da renegociação de dívidas de
contribuintes com a União sobre a arrecadação em agosto. “O aumento dos
combustíveis é uma parte, mas o aumento da arrecadação não é resultado apenas
disso. A maior parte da arrecadação do aumento dos combustíveis ainda não
passou a incidir em agosto. Este aumento específico é resultado dos fatores que
mencionei”, explicou o ministro.
Como a arrecadação de um mês
reflete os fatos geradores do mês anterior, o aumento do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins), que
entrou em vigor no fim de julho, só incidirá totalmente na arrecadação de
setembro. A arrecadação de agosto refletiu apenas a elevação de tributos em
vigor nos dez últimos dias de julho.
Previdência
Em relação à reforma da
Previdência, Meirelles disse estar confiante de que o Congresso conseguirá concluir
as votações ainda este ano, mesmo com o envio da segunda denúncia contra o
presidente Michel Temer à Câmara. “A votação dessa denúncia seria o primeiro
item na agenda das votações importantes. Decidido isso, a reforma da
Previdência viria em seguida, como indicou o presidente da Câmara [Rodrigo
Maia]. Acredito que essa será evolução normal, mas evidentemente existe, como
indicou de novo o presidente da Câmara, o primeiro item na agenda das votações
importantes [a denúncia], exatamente porque isso tem de ser definido o mais
rápido possível”.
O ministro disse ainda estar
confiante de que o Congresso resolverá, nos próximos dias, questões importantes
para o cumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões em 2017 e em
2018. Segundo ele, os parlamentares chegarão, em breve, a um acordo sobre o
Programa Especial de Recuperação Tributária (Pert), também chamado de novo
Refis, e avançarão na votação da proposta de reversão quase total da
desoneração da folha de pagamentos.
Meirelles disse ainda que a
derrubada, pelo Superior Tribunal de Justiça, da liminar que impedia o leilão
de quatro hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ajudará
o governo a cumprir a meta fiscal. Ele ressaltou que o governo está fazendo o
necessário para que o déficit nas contas públicas fique dentro do estimado.
“Estamos trabalhando para fazer aquilo que dissemos: cumprir a meta neste e no
próximo ano. Temos uma série de medidas para este ano e para o próximo”.
Agência Brasil
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