Com os esclarecimentos do
secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira em audiência pública
nesta manhã, a Comissão de Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho
discutiram os dois empréstimos, requeridos pelo Governo, em pauta na
Assembleia. O primeiro, aprovado em 2013, pretende mudar a aplicação dos
recursos, no valor de R$146 milhões, saldo dos R$ 234 milhões garantidos pela
Caixa Econômica Federal e o outro busca garantir novos recursos na ordem de R$
698 milhões, junto ao banco.
Depois das explicações, os
deputados da CCJ e CFF decidiram aprovar a alteração no objeto de financiamento
para obras de mobilidade urbana do PAC, ampliando a finalidade, que antes
beneficiava apenas a avenida Roberto Freire, para a aplicação dos recursos
também em saneamento básico, acesso ao aeroporto internacional Aluizio Alves e
Centro de Convenções de Natal.
“A maior questão dos deputados
era se essa mudança teria uma multa a ser paga. Tenho a informação da Caixa
Econômica que não será cobrada taxa nem multa, pois o contrato não será
modificado em valores. A mudança será apenas no escopo da aplicação dos
recursos que inicialmente seriam utilizados na Avenida Roberto Freire”, disse o
secretário Gustavo Nogueira, tirando a dúvida que havia motivado o pedido de
vista do deputado Kelps Lima, com a preocupação de que o pagamento de taxa e
multa torna-se inviável para o Estado a modificação.
Ainda de acordo com o
secretário, o Estado não teria de arcar com as contrapartidas para a realização
das obras. Ele disse ainda que o restante dos recursos já contratados, no valor
de R$ 146 milhões, já está com prazo a se vencer.
Novo empréstimo
Na reunião conjunta desta
manhã, o secretário Gustavo Nogueira também explanou sobre novo pedido de
empréstimo pelo Governo do Estado, que está tramitando em regime de urgência e
que deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa num prazo máximo de
45 dias.
O novo é empréstimo é no valor
de R$ 698 milhões e vai permitir um desafogo na fonte orçamentária 100, o que
possibilitará a colocação em dia do pagamento da folha de pessoal, segundo o
secretário.
Os recursos serão do programa
de Financiamento da Infraestrutura e Saneamento (FINISA) e serão aplicados na
construção, ampliação e aparelhamento de unidades hospitalares; implantação e
pavimentação de rodovias; incentivo financeiro para a industrialização;
amortização de financiamento da dívida interna; saneamento básico e investimentos em infraestrutura para os
órgãos de segurança pública.
Participaram da reunião
conjunta os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato
(PSD); Dison Lisboa (PSD); Kelps Lima (Solidariedade); José Dias (PSDB); Carlos
Augusto (PSD); Larissa Rosado (PSB); George Soares (PR) Cristiane Dantas
(PCdoB); Nelter Queiroz (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT) e o
vice-governador Fábio Dantas (PCdoB).
ALRN
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