Um decreto assinado pelo
governador Robinson Faria (PSD) contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos
poderes estaduais. O documento foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário
Oficial do Rio Grande do Norte. O valor equivale à frustração – a diferença
negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram
arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.
De acordo com a Secretaria
de Planejamento, o estado esperava arrecadar, ao longo dos oito primeiros meses
do ano, R$ 4,63 bilhões de reais. Porém, entraram nas contas R$ 4,57 bilhões.
Segundo o decreto, a necessidade de limitação de empenho e movimentação
financeira tem "o objetivo de manter na execução orçamentária o equilíbrio
das contas públicas para o exercício financeiro vigente".
Para encaixar as despesas
com as receitas agora, o governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder
Executivo e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério
Público e do Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem
repasses mensais (os duodécimos).
Com isso, os valores
contingenciados em 2017 ultrapassam os R$ 213 milhões. Em julho, o estado já
havia reduzido R$ 76,7 milhões, das contas. Em junho, outros R$ 46,7 milhões
foram cortados e, em março, R$ 27 milhões.
No novo decreto, o próprio
Executivo sofreu o maior corte e terá que reduzir os gastos previstos em R$ 40
milhões. O Judiciário é o segundo maior afetado, com quase R$ 10 milhões de
redução. O contingenciamento em cada órgão segue a proporcionalidade dele no
orçamento estadual.
Total contingenciado: R$
63.136.480,20
Governo e administração
indireta: R$ 40.508.758,33
Tribunal de Justiça e
fundos do Judiciário: R$ 9.966.003,09
Assembleia Legislativa,
fundos e fundações do Legislativo: R$ 6.174.580,33
Ministério Público e fundo:
R$ 4.038.024,88
Tribunal de Contas: R$
1.676.643,25
Defensoria Pública: R$
772.430,32
G1RN
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