quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Justiça do RN proíbe CDP Macaíba de receber novos presos

O Governo do Rio Grande do Norte está proibido de colocar mais presos no Centro de Detenção Provisória de Macaíba, na Grande Natal. A determinação é da 1ª vara Cível da cidade, que atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O CDP tem capacidade para abrigar 90 detentos, mas atualmente tem 116.

O objetivo da ação civil do MP é evitar a superlotação da unidade carcerária e impedir que o Governo do Estado transfira mais 50 internos para o local, como havia sinalizado intenção. Caso descumpra a proibição, de acordo com a decisão judicial, o governador Robinson Faria será multado em R$ 10 mil relativo a cada preso acima da capacidade de lotação do CDP de Macaíba, valor que deve ser repassado ao Fundo Penitenciário Estadual. 

A decisão, em caráter liminar, também determina que o Governo do Estado tem 120 dias para elaborar e executar projeto de reforma e ampliação do Centro de Detenção de Macaíba. A Justiça determinou que, pelo menos, duas novas celas sejam construídas de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (LEP).

Na ação civil pública, a 4ª Promotoria de Justiça de Macaíba cita que realizou inspeção no CDP em 10 de agosto passado e constatou que a unidade “está em vias de entrar em colapso face à superlotação e à precariedade da estrutura física que inviabiliza visitas íntimas e banhos de sol (há celas sem acesso à luz de qualquer espécie, onde os presos passam meses no escuro ininterruptamente)”.

Os 116 presos que estão atualmente recolhidos no CDP estão distribuídos em 9 celas, sendo que 6 medem delas 6 metros quadrados e as outras 3, 18 metros quadrados. Os problemas detectados pelo MPRN na inspeção dizem respeito basicamente à superlotação, falta de prestação religiosa, falta de assistência judiciária, ausência completa de banho de sol, ausência de atendimento médico e odontológico adequado, precárias condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e aeração do ambiente.

Para o MPRN, a situação da unidade carcerária pode servir como estímulo aos custodiados para promoverem rebelião e fuga, “o que implica ameaça à segurança da coletividade e, em especial, dos moradores vizinhos ao CDP, eis que este encontra-se localizado em plena área residencial”. O documento frisa que, “em decorrência da falta de espaço físico, presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado são encarcerados na mesma cela; de igual forma, também são alojados presos primários e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposições legais e constitucionais”.

A Promotoria de Justiça ressalta que os direitos fundamentais do preso e da própria pessoa humana vêm sendo violados constantemente, uma vez que os detentos “permanecem depositados o dia todo nas celas, não saindo daquelas sequer para tomar o banho de sol, e nem para a visita dos familiares, o que, por si só, representa afronta às diretrizes da Lei de Execução Penal”.


Com a proibição de receber novos presos, o CDP de Macaíba deve chegar ao número de 90 detentos, previsto na sua capacidade, à medida em que os atuais internos sejam transferidos ou libertados após o cumprimento de suas penas.

G1RN

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